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Subsérie
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1ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 1ª discussão, por capítulos, e a votação, por artigos. Encerra-se a 1ª discussão com 300 emendas apresentadas.
  • A sub-série é composta por 33 dossiês com documentos originais da 8ª a 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 21 de janeiro de 1891.

2ª Discussão do Projeto de Constituição

  • Inicia-se a 2ª discussão, encerra-se por requerimento do constituinte Almeida Prado, com 325 emendas apresentadas. Votação das emendas de 2ª discussão.
  • A sub-série é composta por 15 dossiês com documentos originais da 40ª a 46ª e da 48ª a 55ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 26 de janeiro a 14 de fevereiro de 1891.

Anais do Congresso Constituinte da República

  • A sub-série é composta por 3 dossiês com as Sessões Preparatórias do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional Constituinte registradas em 3 volumes de Annaes do Congresso Constituinte da Republica. O volume I contém o Índice Geral das Sessões, o Histórico das Sessões Preparatórias do Senado, da 1ª a 7ª Sessões Preparatórias do Senado, o Histórico das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, da 1ª a 12ª Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, o Histórico das Sessões do Congresso Nacional, a Sessão Solene de Instalação do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 e a 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891.
    O volume II contém o Índice Geral das Sessões, o Histórico das Sessões do Congresso Nacional, ocorridas entre 2 a 24 de janeiro de 1891 e da 22ª a 39ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891.
    O volume III contém o Histórico das Sessões do Congresso Nacional, ocorridas entre 26 de janeiro a 26 de fevereiro de 1891 e da 40ª a 62ª Sessões do Congresso Nacional.

Códices

  • A sub-série é composta por cinco dossiês referentes aos Livros de Registros das Atas das Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados de 1890, das Atas das Sessões do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, dos Ofícios Expedidos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, dos Ofícios Recebidos da Câmara dos Deputados de 1886 a 1891 e do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 e da Ordem do Dia do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891.

Fotografias

  • A sub-série é composta por 20 dossiês com fotografias dos deputados organizados por estado (ente federado).
  • Não constam fotografias dos senadores.

Emendas Populares (PE)

Subsérie composta por 122 dossiês com as emendas populares, correspondentes à fase M, encaminhadas por diversas entidades, tratando de assuntos variados. Cada dossiê é composto pelo texto da proposta, assinaturas de apoiadores, subscrição, autor constituinte e justificativa, além de outros documentos. Constam também os pareceres sobre essas emendas.

Papeis de Trabalho

Nesta subsérie há documentos relativos às atividades de apoio aos trabalhos da Comissão de Sistematização, tais como: roteiros e normas de trabalho, fichas de atuação parlamentar, informações sobre projetos de resolução e de decisão que tramitaram na Comissão de Sistematização, entre outros.

Propostas das Câmaras Municipais, Prefeituras e Assembleias

Propostas das Câmaras e prefeituras municipais e assembleias encaminhadas ao Gabinete do Relator. De acordo com o Regimento Interno da ANC (Resolução n. 2/1987) "Às Assembleias Legislativas, Câmara de Vereadores e aos Tribunais, bem como às entidades representativas de segmentos da sociedade, fica facultada a apresentação de sugestões contendo matéria constitucional, que serão remetidas pelo Presidente da Assembleia às respectivas Comissões" (Art. 13, parágrafo 11).

Fichas de Votações

São fichas relativas às votações com indicação de datas e dispositivos votados, além de fichas dos constituintes, membros da Comissão de Sistematização, com a indicação dos respectivos votos ao Projeto de Constituição.

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