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Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas Series Brazilian Portuguese
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Subsídios Bibliográficos

Material acumulado no decorrer dos trabalhos da Subcomissão com intuito de embasar as propostas apresentadas pelo constituintes. Este material contém: - Em Defesa do Municípiona Próxima Constituição, de autoria de IBAM-RJ; - 1º Congresso Pan-americano de Tributação e 6º Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários, de autoria de CEFIBRA-RJ; - 1º Simpósio Nacional de Fiscais de Tributos, Receita Pública, Fisco, Constituinte, de autoria de UNAFISCO-DF; - Revista Econômica do Nordeste, V.17; - Proposta de Um Sistema Tributário, de autoria de FAFITE-DF.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas.

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Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Tributos, Participação (1ª a 13ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém 1 termo de reunião, resumo, pautas de reunião, espelho, livro de presença, folhas de votação (incluindo os destaques), resultado da eleição e documentos entregues pelos expositores.

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