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Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito Federal
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providências
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da Educação
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de Barbacena
Projeto de Lei 104/1937
Projeto de Lei 104/1937
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Atas Plenas
Atas Plenas
Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão VIII
Anteprojeto da Comissão VIII
Redação Final Aprovada
Redação Final Aprovada
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão III
Anteprojeto da Comissão III
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Projeto do Relator Constituinte Bernardo Cabral (Volumes I e II)
Documento original da Sessão Solene de Instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
Documento original da Sessão Solene de Instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
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