Projeto de lei sobre a libertação de escravos sem herdeiros forçados e critérios para alforria por tempo de cativeiro
Projeto de lei que estabelece a estrutura dos estudos de Medicina no Império do Brasil
Projeto de Lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva sobre ordenados e gratificações nos cursos jurídicos de Olinda (PE) e São Paulo
Parecer da Comissão de Legislação favorável à impressão do projeto de lei que trata da tributação de heranças e legados deixados a estrangeiros
Projeto de lei sobre a tributação de heranças e legados deixados a estrangeiros residentes fora do Império
Projeto de lei sobre a revogação do Alvará de 4 de setembro de 1810 e o restabelecimento da ordenação do livro 4, título 5, § 2º
Projeto de lei sobre a criação de cadeiras de ensino na capital da província de Minas Gerais
Projeto de lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva, sobre a criação, na capital do Maranhão, de uma casa para abrigar crianças expostas que seria mantida pela nação, através das loterias.
Projeto de lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva, sobre a criação do cargo de um Juiz de Fora para as vilas de Campo Maior e Marvão, na província do Piauí
Cópia do Projeto de lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva, que propõe a criação de um colégio de Belas Artes na capital do Pará.
Projeto de lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva, que propõe a criação de um colégio de Belas Artes na capital do Pará.
Projeto de lei do Deputado José Custódio Dias, que extingue como se nunca tivesse existido, o emprego de inspetor das obras da polícia.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal, favorável à impressão do projeto de lei apresentado pelo Deputado Custódio Dias, que visava à extinção da Intendência Geral de Polícia.
Projeto de Lei do Deputado José Custódio Dias, sobre a extinção da Intendência Geral de Polícia
Projeto de Lei do Deputado Cunha Mattos, relativo a dispensa de expediente em tribunais, casas de arrecadação, administração da Fazenda Nacional, escolas e estabelecimentos públicos nos dias santos.
Projeto de lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva, relativo a criação de escolas de agricultura, botânica, economia, política e de comércio na capital do Maranhão.
Projeto de lei do Deputado João Cândido de Deus e Silva, que propunha a criação de escolas em Fortaleza e a definição dos ordenados dos professores.
Parecer da Comissão de Fazenda sobre os ordenados analisados no projeto de lei do deputado Lino Coutinho
Parecer da Comissão de Legislação sobre o projeto de lei referente à organização das Secretarias de Estado e provinciais
Projeto de Lei do Deputado José Lino Coutinho sobre o quadro, remuneração e ingresso de oficiais nas Secretarias de Estado, além da obrigatoriedade do pagamento pelo Tesouro Nacional.
