Anexo 4: Certidão redigida por Cândido Xavier de Almeida e Souza, Marechal de Campo dos Reais Exércitos, na qual certifica que José do Amaral (Cirurgião-Mor) cumpriu seu dever por 11 anos no Regimento de Caçadores de São Paulo
Anexo 3: Ordem para que José do Amaral assuma o posto no Regimento de Caçadores da Praça de Santos
Anexo 2: Ofício acusando o recebimento de ofícios anteriores relativos ao Cirurgião-Mor do Corpo de Caçadores José do Amaral
Anexo 1: Certidão de Fé de Ofício do Cirurgião-Mor José do Amaral
Petição de Dona Maria Joaquina Pinheiro do Amaral, viúva do Cirurgião-Mor do Corpo de Caçadores José do Amaral, na qual solicita metade do soldo que seu falecido marido recebia
Anexo: Petição de Dona Maria da Conceição, viúva de Francisco Bernardes da Silva, Sargento-Mor Reformado
Petição de Dona Maria da Conceição, viúva de Francisco Bernardes da Silva, Sargento-Mor Reformado, na qual solicita metade do soldo que seu falecido marido recebia.
Anexo: Fé de Ofício de Antônio Dias Bicalho
Petição de Dona Anna Maria Bicalho, viúva de Antônio Dias Bicalho, sargento-mór, em que pede metade do soldo que seu falecido marido recebia.
Anexo: Fé de Ofício de Antônio Lopes de Oliveira Bello (coronel do Segundo Regimento de Cavalaria de 2ª Linha do Exército).
Petição de Dona Maria da Glória de Oliveira Bello, viúva de Antônio Lopes de Oliveira Bello, coronel do Segundo Regimento de Cavalaria de 2ª Linha do Exército, solicitando a concessão de metade do soldo que seu falecido marido recebia.
Relação dos requerimentos de diversas viúvas de oficiais militares, solicitando a concessão de metade do soldo que seus maridos recebiam.
Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, remetendo requerimentos das viúvas de oficiais militares de diversas províncias do Império.
Projeto de Lei da Comissão de Fazenda que dispõe sobre a arrematação da décima parte do rendimento de todos os direitos de entrada, baldeação e os denominados direitos de consulado da saída da Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer da Comissão de Fazenda com o Projeto de Lei acerca da taxa de importação a ser paga por gêneros introduzidos no Brasil, oferecendo o referido projeto por considerar o Projeto de Lei de Cunha Barbosa, com o mesmo tema, 'concebido em termos vagos'.
Parecer da Comissão de Fazenda, favorável ao Projeto de Lei do Deputado Xavier Ferreira, que trata sobre o quinto dos couros na província do Rio Grande do Sul, e solicitando sua impressão para início dos trabalhos da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do Deputado Xavier Ferreira que estabelece que o quinto dos couros, até então cobrado em espécie para a Fazenda Pública na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, seja pago em dinheiro, após a publicação da referida lei, segundo seu valor corrente, nas praças das cidades de Porto Alegre e Rio Grande.
Projeto de Lei do Deputado Vergueiro que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal.
Cópia do Projeto de Lei do Deputado Vergueiro, que regula a percepção do subsídio concedido a deputados e senadores, durante as sessões ou na vacância delas, proibindo-os de receber qualquer outro vencimento da Fazenda Nacional, de qualquer natureza.
Projeto de Lei do Deputado Vergueiro, que regula a percepção do subsídio concedido a deputados e senadores, durante as sessões ou na vacância delas, proibindo-os de receber qualquer outro vencimento da Fazenda Nacional, de qualquer natureza.
