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Emenda Popular 087 - Estabilidade aos Servidores Públicos Celetistas

Entidades responsáveis: Associação dos Técnicos em Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Empresas da CEERGS (ASTECA), Porto Alegre-RS; Associação dos Gerentes e Subgerentes da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul (CEAGE), Porto Alegre-RS; Associação Recreativa dos Caixas da Caixa Estadual (ARCCA), Porto Alegre-RS.
Número de assinaturas: 32.000

Emenda Popular 095 - Formação de Mão-de-Obra Profissional

Entidades responsáveis: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Brasília-DF; Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), Brasília-DF; Associação das Empresas dos Setores de Indústria, Abastecimento e Gráfico (ADESIAG), Brasília-DF.
Apoiada por três entidades.
Número de assinaturas: 230.752

Emenda Popular 081 - Princípios e Garantias Relativos à Arte

Entidades responsáveis: Associação de Arte-Educadores do Estado de São Paulo (AESP) - SP; Associação Nordestina de Arte-Educadores (ANARTE), João Pessoa-PB; Associação de Arte-Educadores do Distrito Federal (ASAE/DF), Brasília-DF.
Apoiada por dez entidades.
Subscrita pelo Constituinte Hermes Zanetti.
Número de assinaturas: 5.981

Emenda Popular 083 - Ensino Gratuito

Entidades responsáveis: Federação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN), Brasília-DF; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Minas Gerais (SINEPE), Belo Horizonte-MG; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Duque de Caxias (SINEPE) - RJ.
Apoiada por uma entidade.
Número de assinaturas: 40.929

Emenda Popular 092 - Criação do Conselho Comunitário de Saúde (municipais)

Entidades responsáveis: Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP-5), Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Psicologia Aplicada, Rio de Janeiro-RJ; Associação Brasileira de Psicologia (ABP), Rio de Janeiro-RJ.
Apoiada por três entidades.
Subscrita pelo Constituinte José Costa.
Número de assinaturas: 1.546

Emenda Popular 075 - Judiciário - Independência, Autonomia e Federalização

Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Patos de Minas-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos de Patos de Minas (METABASE) - MG; Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerrado, Patos de Minas-MG.
Apoiada por duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 12.989

Emenda Popular 080 - Dívida Externa

Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; União Nacional dos Estudantes (UNE), São Paulo-SP; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), São Paulo-SP.
Apoiada por vinte e duas entidades.
Número de assinaturas: 43.970

Emenda Popular 089 - Ordem Econômica e Social

Entidades responsáveis: Mosteiro de São Bento da Bahia, Salvador-BA; Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia, Salvador-BA; Associação Comunitária União Paraíso, Salvador-BA.
Apoiada pelos Constituintes Jorge Hage, Francisco Pinto, Genebaldo Correia, Cristina Tavares, Haroldo Sabóia, Abigail Feitosa e Manoel Castro.
Número de assinaturas: 33.053

Emenda Popular 094 - Polícias Civis

Entidades responsáveis: Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, São Paulo-SP; Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo-SP; Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.
Apoiada por seis entidades.
Subscrita pelo Constituinte Hélio Rosas.
Número de assinaturas: 2.366

Emenda Popular 076 - Reforma Agrária e Política Agrícola

Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Patos de Minas-MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos de Patos de Minas (METABASE) - MG; Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cerrado, Patos de Minas-MG.
Apoiada por duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Ronan Tito.
Número de assinaturas: 12.931

Emenda Popular 084 - Manutenção de Censura

Entidades responsáveis: Associação dos Censores Federais (ANACEN), Brasília-DF; Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (ANSEF), Brasília-DF; Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Brasília-DF.
Número de assinaturas: 67.136

Emenda Popular 088 - Diretas Já

Entidades responsáveis: Partido dos Trabalhadores (PT), Brasília-DF; Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo-SP; Central Única dos Trabalhadores (CUT), São Paulo-SP.
Apoiada pelos Constituintes Luiz Inácio Lula da Silva, Plínio de Arruda Sampaio, José Genoíno Neto, Cunha Bueno e duas entidades.
Número de assinaturas: 49.178

Emenda Popular 090 - Previdência Social dos Servidores Públicos

Entidades responsáveis: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (IPREM), São Paulo-SP; Associação dos Pensionistas do IPREM (APIPREM); Associação dos Contadores do Município de São Paulo (ACMSP) - SP.
Apoiada pelos Constituintes Francisco Amaral, Cunha Bueno e uma entidade.
Subscrita pelo Constituinte Fausto Rocha.
Número de assinaturas: 25.000

Emenda Popular 099 - Família

Entidades responsáveis: Sociedade Beneficente de Estudos de Filosofia (SBEF), Brasília-DF; União Cívica Feminina Paranaense, Curitiba-PR; Associação dos Antigos Alunos de Educandários Jesuítas (ASIA), São Paulo-SP.
Subscrita pelo Constituinte Nilson Gibson.
Número de assinaturas: 5.016

Emenda Popular 109 - Transporte Coletivo

Entidades responsáveis: Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Grande São Paulo-SP; Federação das Sociedades Amigos de Bairro, Osasco-SP; União dos Aposentados de Osasco-SP.
Apoiada por duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Augusto Carvalho.
Número de assinaturas: 25.000

Emenda Popular 111 - Aposentadoria dos Bancários e Securitários

Entidades responsáveis: Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), Brasília-DF; Associação Profissional dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Assis-SP; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Prudente-SP.
Apoiada por duas entidades.
Número de assinaturas: 43.000

Emenda Popular 112 - Terapias e Métodos Alternativos de Assistência à Saúde

Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Terapeutas Naturais (ABTN), Belo Horizonte-MG; Federação Natural de Associações de Medicinas Alternativas Naturais (FENAMAN), Belo Horizonte-MG; Fundação Cultural do Distrito Federal (FCDF), Brasília-DF.
Apoiada por setenta e um Constituintes e dezessete entidades.
Subscrita pelo Constituinte Ivo Lech.
Número de assinaturas: 14.040

Emenda Popular 115 - Moradia Popular

Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; Federação das Associações de Moradores de Belo Horizonte (FAMO-BH), Belo Horizonte-MG; Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina (FAMESC), Florianópolis-SC.
Apoiada por três entidades.
Número de assinaturas: 32.231

Emenda Popular 116 - Transporte Coletivo

Entidades responsáveis: Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Brasília-DF; Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), Cuiabá-MT; Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Fortaleza-CE.
Apoiada por três entidades.
Número de assinaturas: 30.860

Emenda Popular 103 - Organização Sindical

Entidades responsáveis: Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores Farmacêuticos, Rio de Janeiro-RJ; Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio de São Paulo (SEVVCESP) - SP; Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (SEVVCERJ) - RJ.
Apoiada por uma entidade.
Subscrita pelo Constituinte Vilson Souza.
Número de assinaturas: 17.185

Emenda Popular 114 - Direitos dos Empregados Domésticos

Entidades responsáveis: Associação Profissional dos Empregados Domésticos de São Paulo-SP; Associação Profissional dos Empregados Domésticos de Santa Catarina, Florianópolis-SC; Associação Profissional dos Empregados Domésticos de Uberlândia-MG.
Subscrita pelo Constituinte Nelson Carneiro.
Número de assinaturas: 10.402

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