- BR DFCD AC1988-XII-RR
- Série
Série composta pelos registros das reuniões da Mesa Diretora da ANC.
Série composta pelos registros das reuniões da Mesa Diretora da ANC.
Série com a documentação de votações, no âmbito da Comissão de Sistematização, prejudicadas na fase de Plenário pela reforma do Regimento Interno da ANC (Resolução nº 3/1988), e também mapas, controles de votações, índices e outros documentos.
Série composta por proposições apresentadas no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, sendo Projetos de Resolução, Projetos de Decisão, Requerimentos de Informação, Requerimentos, Indicações, Requisições e Pareceres.
Série composta por correspondências recebidas e enviadas pela Mesa Diretora, Presidência, Segunda Vice-Presidência e Primeira Secretaria da ANC.
Emendas e Destaques de Emendas
Séria composta por emendas, destaques e documentos relacionados, correspondendo às atividades desenvolvidas em diferentes fases da Assembleia Nacional Constituinte.
Sugestões e Subsídios Bibliográficos
Série composta por sugestões apresentadas por constituintes, entidades e sociedade civil, para colaborar com a elaboração do texto constitucional. Também compõem a série, subsídios bibliográficos encaminhados à ANC com a mesma finalidade.
Regimento Interno e Normas Preliminares
Contém as normas provisórias para funcionamento da ANC, Projeto de Resolução que aprova o Regimento Interno da Assembleia e os projetos que alteram o Regimento, além de emendas e pareceres relativos ao assunto.
Corresponde à documentação relativa aos trabalhos administrativos da Secretaria Geral da Mesa da ANC. Trata sobre indicações de líderes, questões partidárias, assuntos internacionais, passagens aéreas, hospedagens, dentre outros temas.
Série composta por Atos da Mesa Diretora da ANC, Atos do Presidente, Portarias.
Elaboração do Texto Constituicional
Corresponde à documentação da Diretoria Geral e da Diretoria Legislativa no apoio aos trabalhos de elaboração do texto constitucional.
Trata de informações sobre frequência, férias, recibos de serviços, processos, entre outros.
Série composta por correspondências recebidas e enviadas pela Diretoria Geral e Diretoria Legislativa nos trabalhos de apoio à ANC.
Possui informações sobre reuniões de Lideranças, com destaque para suas pautas e matérias discutidas, sobre votação e signatários do Projeto de Resolução nº20/1987. Informações sobre pautas controversas e respostas a questões polêmicas na Constituinte, matérias objeto de acordo e suspensão durante o 2º turno dos trabalhos da ANC, detalhes sobre a emenda "Mário Covas" e dados sobre a composição das comissões, subcomissões e líderes.
Possui documentação sobre frequência e movimentação de pessoal, aquisição de material, lista com constituintes do PMDB, entre outras informações.
Série composta por correspondências expedidas e recebidas.
Sessões Preparatórias do Congresso Nacional Constituinte
Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório
Redação Final do Projeto de Constituição
Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados
As Sessões preparatórias precedem à inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891, realizadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal separadamente. Destinam-se à posse dos parlamentares - à época chamada de verificação de poderes e diploma
cão dos deputados, e à eleição dos membros da Mesa em cada Casa. Inclui ainda a discussão e votação do Projeto de Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos às 12 Sessões Preparatórias da Câmara dos Deputados, realizadas entre 4 de novembro e 18 de dezembro de 1890. Não foram localizados documentos originais da 1ª, 4ª e 5ª sessões.
Não consta a documentação original das Sessões Preparatórias do Senado Federal.