Emenda do Dep. Lopes Gama ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Lopes Gama aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Lopes Gama, Dep. Caldas, Dep. Pereira de Sampaio, Dep. Acioli, Dep. Ribeiro de Campos, Dep. Sousa Melo, Dep. Mariano Cavalcanti e Dep. Fortuna
Aditamento do Dep. Lopes Gama ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Art. Lopes Gama ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Lopes Gama ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Lopes Gama
Declaração de voto:
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Lopes Gomes
