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Descrição arquivística
Subcomissão do Poder Legislativo Português do Brasil
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Emendas

Emendas - nº 01 a 384 e listagem numérica da Subcomissão do Poder Legislativo.

Subcomissão do Poder Legislativo

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão do Poder Legislativo (1ª a 11ª reuniões ordinárias, 1ª a 9ª reuniões extraordinárias e 1 termo de reunião). Contém folhas de votação, livro de presença, pautas de reunião e documentos entregues pelos expositores.

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Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão do Poder Legislativo

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão do Poder Legislativo.
Há uma relação das sugestões por ordem numérica e alfabética de autor.

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