Projeto - Redação da Comissão de Redação das Leis

• BR DFCD AC1823-C-18-disponível em Anais
• Item
• 1823-10-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Arts. 3º e 4º)

• BR DFCD AC1823-C-19-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-10 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-20-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-19 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª leitura

• BR DFCD AC1823-C-22-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 3º)

• BR DFCD AC1823-C-24-disponível em Anais
• Item
• 1823-06-27 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão (Art. 3º)

• BR DFCD AC1823-C-24-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-29 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-25-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-31 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Leitura (Rejeitado)

• BR DFCD AC1823-C-27-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-14 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Carneiro da Cunha e Dep. Fortuna

• BR DFCD AC1823-C-28-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-16 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Leitura

• BR DFCD AC1823-C-29-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-28 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-29-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 2ª Discussão (Art. 1º)

• BR DFCD AC1823-C-29-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-12 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-29-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-29-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-23 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 3ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-29-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-25 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Art. 4º - Projeto - 2ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-31-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-09 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício da Assembléia ao M. da Justiça (Considerou-se como indicação)

• BR DFCD AC1823-C-32-disponível em Anais
• Item
• 1823-07-29 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Discussão

• BR DFCD AC1823-C-34-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-13 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Parecer - Discussão

• BR DFCD AC1823-C-35-disponível em Anais
• Item
• 1823-09-20 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto - 1ª Leitura

• BR DFCD AC1823-C-36-disponível em Anais
• Item
• 1823-08-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823