Parecer - Leitura
Requerimento de José Fernandes Barbosa, com anexos, despacho de 22-07-1823
Parecer - Leitura e Discussão
Ofício do M. do Império à Assembléia
Minuta da Ata da 105ª Sessão Ordinária
Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos
Requerimento de Tomás Antônio da Costa Alcami Ferreira, com despacho de 25-08-1823
Parecer - Leitura
Representação da Câmara da Vila da Campanha da Princesa
Parecer - Leitura
Parecer- Leitura
Ofício do Intendente-Geral da Polícia, de 25-08-1823
Parecer - Leitura
Ofício do M. da Marinha à Assembléia
Minuta da Ata da 106ª Sessão Ordinária
Ofício do M. do Império à Assembléia, sem anexos
Aviso ao Governo da Bahia
Proclamação do Rei D. João VI (1.ª)
Parecer- Leitura e Discussão
Ofício do M. do Império à Assembléia
Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Parecer
Emenda do Dep. Montezuma ao Parecer
Emenda do Dep. França ao Parecer
Emenda do Dep. Calmon ao Parecer - Aditiva
Emenda do Dep. Dias ao Parecer - Supressiva
Minuta da Ata da 107ª Sessão Ordinária
Emenda do Dep. Silva Lisboa ao Parecer
Parecer - Leitura e Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Leitura e Discussão