Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda do Dep. Vergueiro - (S. Secreta)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Requerimento
Requerimento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro
Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)
Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
