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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes
Proposta de Anteprojeto da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Proposta de Anteprojeto da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Social
Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Social
Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica
Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica
Proposta de Anteprojeto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
Proposta de Anteprojeto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais
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