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Programa Diário da Constituinte nº 507
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Programa Diário da Constituinte nº 502
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Programa Diário da Constituinte nº 496
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Programa Diário da Constituinte nº 128
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Programa Diário da Constituinte nº 122
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Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais
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Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais
Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira
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Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira
Requerimento de Serafim dos Anjos
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Requerimento de Serafim dos Anjos
Requerimento de Maria Joaquina
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Requerimento de Maria Joaquina
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
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Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Parecer n. 56 sobre revista de graça especialíssima, do processo de nulidade de testamento do Tenente-Coronel Antônio José Ramalho.
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Parecer n. 56 sobre revista de graça especialíssima, do processo de nulidade de testamento do Tenente-Coronel Antônio José Ramalho.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parecer n. 8 sobre anulação de um contrato de compra e venda de bens feito por Francisco Raposo de Vasconcelos.
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Parecer n. 8 sobre anulação de um contrato de compra e venda de bens feito por Francisco Raposo de Vasconcelos.
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
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Parecer n. 26 sobre a nomeação do Escrivão da Décima Atrasada.
Parecer n. 51 sobre aumento de salários aos Escrivães, Tabeliães, Oficiais de Justiça e outrso serventuários dos Tribunais de Recife.
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Parecer n. 51 sobre aumento de salários aos Escrivães, Tabeliães, Oficiais de Justiça e outrso serventuários dos Tribunais de Recife.
Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.
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Parecer n. 16 sobre a criação de uma Companhia de Cavalaria Miliciana, no Rio de São Francisco.
Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
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Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
