Parecer n. 1 sobre o lugar de Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Vicente Justiniano da Costa solicita que seja provido como Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.
Indicação n. 1 para ser incumbido o Diário da Assembléia a um redator interino
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Propõe que o Oficial-maior da Secretaria, Teodoro José Biancardi, seja encarregado interinamente da redação do Diário da Assembleia.
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Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.
Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos.
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Parecer propondo a realização de concurso para Taquígrafos da Assembléia, ao qual concorrerão também os Taquígrafos já em exercício.
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Propõe a fixação do número de empregados necessários à Secretaria da Assembléia nas categorias de Porteiro, Ajudante de Porteiro, Guarda-livros e Oficiais.
Mesa
Indicação n. 2 oferecendo um projeto de regulamento para a redação do Diário da Assembléia
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Propõe um plano de regulamento provisório do serviço da redação do Diário da Assembleia, dispondo sobre sua elaboração, impressão, revisão, distribuição e quadro de funcionários (Redator, Taquígrafo, Escriturário, Serventes e Administrador de Vendas do Diário) suas atribuições e ordenados.
Parecer n. 3 arbitrando os ordenados dos Taquígrafos da Assembléia.
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Parecer arbitrando os vencimentos dos Taquígrafos: Possidônio Antônio Alves, João Caetano de Almeida e Silva, Pedro Afonso de Carvalho, Manuel José Pereira da Silva, João Estevão da Cruz, José Gonçalves da Silva, Vitorino Ribeiro de Oliveira e Silva e Justiniano Maria do Santos, e solicita autorização para empregá-los de maneira útil ao serviço.
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
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Petição do Taquígrafo Pedro Afonso de Carvalho que se queixa de ter sido preterido, na proposta da Comissão, por Possidônio Antônio Alves.
Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos
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Fornece dados para a elaboração de folha de pagamento dos Taquígrafos da Assembleia.
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
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Petição de Inácio Rodrigues e outros pessoas escravizadas vencidas por Águeda Caetana, no Tribunal de Suplicação, num processo de liberdade, os quais solicitam prosseguimento na revista desse processo, esclarecendo que têm sido perseguidos pela referida senhora que quer apreendê-los. Requerem, ainda, uma ordem que lhes garanta poder tratar livremente de suas vidas.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 18, desta Comissão.
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Representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas que evitem os inconvenientes da alternativa nas contas dos testamentos.
Indicação n. 1 sobre o número de empregados precisos no serviço da Assembléia
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Propõe, para os serviços da Assembléia, a criação de cargos de Porteiro-Mor, Ajudantes, Arrumadores para as Galerias, Contínuos e Encarregados de Limpeza.
Parecer n. 6 sobre os ordenados dos Oficiais empregados no serviço da Assembléia.
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Documento sobre os ordenados que devem receber os Oficiais encarregados do expediente da Assembléia.
Parecer n. 21 sobre pagamento de dízima na Chancelaria.
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Conjunto de documentos sobre a petição de José da Fonseca Pereira que se queixa de ser atribulado por uma sentença da Casa de Suplicação, a qual o obriga a pagar uma dízima de que a lei o isenta.
Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia
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Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.
Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia
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Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).
Parecer n. 5 sobre a criação de novo turno de Taquígrafos na Assembléia.
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Conjunto de documentos sobre a petição de João Caetano de Almeida que, representando os Taquígrafos da Assembléia, pede a criação de novo turno de trabalho como meio de regularizar a publicação do Diário da Assembléia.
Parecer n. 6 sobre o objeto do Parecer n. 5, desta Comissão.
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Parecer propondo a criação de um novo turno de Taquígrafos como meio de regularizar a publicação do Diário da Assembléia.
Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.
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Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim Nogueira da Gama, Deputado-Escrivão da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que se queixa da Provisão do Tesouro Público, de 12.12.1822, pela qual teve reduzidos seus vencimentos.
Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia
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Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.
Mesa