Mostrando 92 resultados

Descrição arquivística
Câmara dos Deputados São Paulo
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

55 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Parecer n. 1 sobre os diplomas dos membros da Comissão dos Cinco.

Diplomas de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, Deputado pela Província de São Paulo, Antônio Luís Pereira da Cunha, José Egídio Álvares de Almeida, Manuel Jacinto Nogueira da Gama e Joaquim Carneiro de Campos, Deputados pela Província do Rio de Janeiro, nomeados para a Comissão dos Cinco.

Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.

Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cauda da Independência, em comemoração da instalação da mesma Assembléia.

Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.

Conjunto de documentos sobre a petição de Maria Inácia de Lorena, filha legítima do falecido Conde de Sarzedas, que, em recompensa dos serviços prestados por seu pai nas Províncias de São Paulo e Minas Gerais, solicita uma tença com a qual possa subsistir decentemente.

Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata

Propõe que se solicitem ao Governo providências no sentido de não mais se onerar a Província de São Paulo com a multiplicidade de tropas destacadas para a segurança da costa; de se reduzirem os destacamentos que sirvam em outros locais, quando não há mais motivos que justifiquem tão grande vigilância e tamanho ônus para a Nação; e ainda sobre o novo recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata.

Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".

Conjunto de documentos sobre a petição de Lino José, Antônio do Espírito Santo, Manuel dos Santos e João Gonçalves, marinheiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, os quais reclamam estarem presos sem culpa formada e serem obrigados a servir em diferentes embarcações e requerem o que lhes parece justo.

Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se defender.

Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.

Conjunto de documentos sobre a petição de José da Silva Pereira, Comandante e proprietário da escuna Catarina, e seu irmão, praticante da mesma, os quais reclamam que se encontram presos em Fortaleza de Santos, sem culpa formada, além de terem tido sua embarcação apreendida com todos os pertences, cargas e documentos.

Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias

Requerimento, s/data, de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana, da Vila de São Miguel das Areias, por seu procurador Francisco M. Pinheiro, sobre plano apresentado, em 1821, ao M. da Fazenda, para dar nova forma ao correio estabelecido entre Rio de Janeiro e São Paulo.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 07.08.1823.

Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.

Conjunto de documentos sobre a representações da Câmara da Cidade de São Paulo e de diversos moradores relativas à drenagem da Várzea do Carmo e aterragem da ponte do mesmo nome; sobre Consulta da Mesa do Desembargo do Paço relativa ao emprego da contribuição voluntária do Caminho de Santos, em favor dessa obra; sobre planta e plano de trabalho oferecidos pelo Sargento-Mor, Engenheiro Moreira.

Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.

Resultados 1 até 20 de 92