Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
- BR DFCD AC1823-C-49
- File
- 07-11-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, solicitando um prazo maior para pagamento, ao Tesouro Público, do restante do imposto de carne verde cortada na Vila de Rio Grande e Povoações do Norte nos anos de 1820 a 1822. Com despacho à Comissão em 01.10.1823.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 01.10.1823.
Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí, solicitando que seja responsabilizado o Juiz dos Contrabandos por perdas e danos decorrentes da apreensão de um seu escravo e pelas despesas relativas ao período de reclusão do suplicante na cadeia.
Com despacho à Comissão em 22.10.1823.