Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 160 - Capítulo 11
Emenda - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Cap. I (Título II)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 6º, §2º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emendas do Dep. Vergueiro aos Arts. 14 a 16 - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto:
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 159 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
