Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)
Declaração de voto
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º, 2º, 3º, 5º ao 8º - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henrique de Resende
Declarações de voto:
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Henrique de Resende
Declaração de voto
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende
Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Alencar, Dep. Cruz Gouveia, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Henriques de Resende, Dep. Fortuna, Dep. Albuquerque, Dep. Custódio Dias, Dep. Gomide, Dep. Lopes, Dep. Gama e Dep. Sousa Melo.
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8 - Aditamento
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5 - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (Discussão) - Aditamento