Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios - Subcomissão IIa
- BR DFCD AC1988-ST-IIa
- Subgrupo
- 16-09-1987 a 29-05-1987
Subdivisão da Comissão da Organização do Estado (II).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios - Subcomissão IIa
Subdivisão da Comissão da Organização do Estado (II).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes;
b - Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação;
c - Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão dos Estados - Subcomissão IIb
Subdivisão da Comissão da Organização do Estado (II).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público - Subcomissão IIIc
Subdivisão da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (III).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos - Subcomissão IVa
Subdivisão da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições (IV).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente - Subcomissão VIIb
Subdivisão da Comissão da Ordem Social (VII).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes - Subcomissão VIIIa
Subdivisão da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação (VIII).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições - Comissão IV
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos;
b - Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança;
c - Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão da Ordem Social - Comissão VII
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos;
b - Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente;
c - Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão do Sistema Financeiro - Subcomissão Vc
Subdivisão da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (V).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão da Questão Urbana e Transporte - Subcomissão VIb
Subdivisão da Comissão da Ordem Econômica (VI).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão dos Municípios e Regiões - Subcomissão IIc
Subdivisão da Comissão da Organização do Estado (II).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão do Poder Executivo - Subcomissão IIIb
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas - Subcomissão Va
Subdivisão da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (V).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos - Subcomissão VIIa
Subdivisão da Comissão da Ordem Social (VII).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação - Subcomissão VIIIb
Subdivisão da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação (VIII).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais;
b - Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias;
c - Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças - Comissão V
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas;
b - Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira;
c - Subcomissão do Sistema Financeiro.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais - Subcomissão Ia
Subdivisão da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (I).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e das Garantias - Subcomissão Ib
Subdivisão da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (I).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão do Poder Legislativo - Subcomissão IIIa
Subdivisão da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (III).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança - Subcomissão IVb
Subdivisão da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições (IV).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira - Subcomissão Vb
Subdivisão da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (V).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subdivisão da Comissão da Ordem Econômica (VI).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária - Subcomissão VIc
Subdivisão da Comissão da Ordem Econômica (VI).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias - Subcomissão VIIc
Subdivisão da Comissão da Ordem Social (VII).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso - Subcomissão VIIIc
Subdivisão da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação (VIII).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
A documentação espelha as atividades desenvolvidas no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Contém vários tipos documentais, tais como: atas sucintas e atas plenas; emendas; requerimentos; anteprojetos das comissões e subcomissões temáticas; pareceres; projetos de constituição das comissões de sistematização e de redação; dossiês de listas de votações; correspondências recebidas e expedidas; sugestões populares; além de cartilhas e livretos abordando temas relativos ao texto constitucional, tudo isso revelando as etapas do processo legislativo para a formulação da nova Carta.
"A Assembleia Nacional Constituinte representou momento decisivo da vigorosa luta do povo brasileiro pelo término do regime autoritário. A memorável campanha em prol das eleições diretas – "diretas-já" – e, mais tarde, as eleições dos Presidentes Tancredo Neves e José Sarney tornaram viável essa transição democrática."
Das atividades em Plenário, alguns fatos marcantes sobre o processo histórico da Assembleia Nacional Constituinte devem ser destacados:
o Plenário da ANC define o presidencialismo como sistema de governo;
durante o processo de votação do Capítulo I da Constituição, é aprovado o fim da censura, a criminalização da tortura e a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação;
é aprovado o direito de todo cidadão conhecer as informações a seu respeito arquivadas nos bancos de dados do governo;
na área trabalhista, aprova-se a jornada máxima de 44 horas semanais de trabalho, estabilidade no emprego – a ser regulada – e ampliação da licença-maternidade para 120 dias;
o direito ao voto é ampliado aos jovens entre 16 e 18 anos e é garantido o direito de greve a todos os trabalhadores, incluindo os funcionários públicos e aqueles que prestam serviços essenciais;
a Assembleia define que o quorum para o Congresso derrubar veto do presidente da República será a maioria absoluta, e não mais dois terços do Parlamento; e
no dia cinco de outubro, é promulgada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a nova Constituição brasileira.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo - Comissão III
Comissão subdividida em:
a - Subcomissão do Poder Legislativo;
b - Subcomissão do Poder Executivo;
c - Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Conjunto composto por 19 relatórios.
A Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte (FNAEC), também conhecida como Frente Verde, reuniu lideranças ambientalistas e entidades científicas para discutir assuntos voltados ao meio ambiente e definir estratégia conjunta para aprovar propostas visando promover alternativas que conservassem a natureza e a qualidade de vida. A FNAEC reuniu diversos parlamentares interessados em defender a presença de um capítulo exclusivo para o meio ambiente na Constituição de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988