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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão I
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto da Comissão II
Anteprojeto da Comissão III
Anteprojeto da Comissão III
Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão IV
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão V
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão VI
Anteprojeto da Comissão VIII
Anteprojeto da Comissão VIII
Anteprojeto de Constituição - 501 artigos
Anteprojeto de Constituição - 501 artigos
Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, por Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça
Apontamentos para um Plano de Colonização no Brasil, por Hipólito José Pereira da Costa Furtado de Mendonça
Atas Plenas
Atas Plenas
Atas Sucintas
Atas Sucintas
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Carta de Magrisso (pseudônimo)
Carta de Magrisso (pseudônimo)
Carta topográfica da Província de Minas Gerais
Carta topográfica da Província de Minas Gerais
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre representações do Físico-Mor interino do Império e seu Escrivão
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
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