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Descrição arquivística
Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
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Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (elaboração)
Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias (elaboração)
Atas
Atas
Correspondência
Correspondência
Emendas
Emendas
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
Requerimentos de Destaque
Requerimentos de Destaque
Subsídios Bibliográficos
Subsídios Bibliográficos