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Descrição arquivística
Eleições para a Assembléia Constituinte
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Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva.
Parecer n. 9 sobre os diplomas dos Deputados Ornelas e Pacheco e Silva.
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Parecer n. 8 sobre o diploma do Deputado Almeida e Albuquerque.
Parecer n. 7 sobre dispensa pedida pelo Deputado Diogo de Toledo Lara Ordonhez.
Parecer n. 7 sobre dispensa pedida pelo Deputado Diogo de Toledo Lara Ordonhez.
Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva.
Parecer n. 5 sobre a dispensa pedida pelo Deputado José Álvares do Couto Saraiva.
Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
Parecer n. 4 sobre a entrada de Deputado Joaquim Gonçalves Ledo na Assembléia.
Parecer n. 32 sobre a entrada do Deputado Monteiro de Barros na Assembléia.
Parecer n. 32 sobre a entrada do Deputado Monteiro de Barros na Assembléia.
Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
Parecer n. 31 sobre o diploma do Deputado Xavier Garcia.
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Parecer n. 30 sobre o diploma do Deputado Pacheco Pimentel.
Parecer n. 30 sobre o diploma do Deputado Pacheco Pimentel.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
Parecer n. 3 sobre a dispensa pedida pelo Deputado Agostinho Correia da Silva Goulão.
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