1ª Consulta sobre a representação do Juiz de Fora e Procurador da Real Fazenda de São Paulo, Estevão Ribeiro de Rezende, acerca da obrigatoriedade da sisa dos prédios executados por dívidas, bem como das dúvidas relativas aos privilégios concedidos aos senhores de engenho no Alvará de 21 de janeiro de 1809.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20038-0158
• Item
• 02-03-1814

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

1º Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Francisco Dias de Castro, em que ele solicita a confirmação da doação de algumas casas que sua esposa recebeu de Antônio Rodrigues de Miranda, por escritura pública.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17028-0309
• Item
• 20-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

2ª Consulta sobre a representação dos oficiais da Câmara de Vila Rica (MG), que solicitam a isenção do imposto da décima urbana para os terrenos foreiros.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20038-0159
• Item
• 16-02-1814

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

2º Parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes favorável à indicação do Deputado Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16042-0098
• Item
• 01-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

2º Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Francisco Dias de Castro, em que ele solicita a confirmação da doação que sua esposa fizera a Antônio Rodrigues de Miranda, por escritura pública, de algumas casas situadas na Rua do Ouvidor.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17028-0310
• Item
• 19-07-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-15
• Item
• 01-07-1932

Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Abaixo-assinado dos moradores da Catinga do Góis e Jequi (CE).

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15056-0366
• Item
• 14-11-1811

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Abaixo-assinado dos moradores da Catinga do Góis e Jequi (CE), que afirmam ter sido orientados pelo comandante José Antônio de Araújo Lima a não pagar nenhuma taxa ao pároco, com a garantia de que, ao seguir essas instruções, seriam protegidos de qualquer excomunhão.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15056-0348
• Item
• 16-09-1811

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Abaixo-assinado dos moradores da Catinga do Góis e Jequi, que afirmam ter sido enganados e obrigados a "pagar dobrado" ao Vigário Félix Antônio Gusmão e Mello por medo de excomunhão.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15056-0342
• Item
• 17-11-1811

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Abaixo-assinado dos moradores da Vila de Aracati, que atestam que o reverendo Félix Antônio de Gusmão e Mello "não falta" com suas obrigações paroquiais.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15056-0361
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Abaixo-assinado em resposta ao arrazoado do Senado, contra a opinião da Comissão Mista acerca do artigo 61 da Constituição.

• BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-16030-0070
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889

Aditamento do Dep. Carvalho e Melo na Tabela das Leis - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-399
• Item
• 1823-09-22 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Gomide ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-38-729
• Item
• 1823-09-06 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Henrique de Resende ao Art. 2º do Projeto (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-18-488
• Item
• 1823-06-19

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Lopes Gama ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-18-567
• Item
• 1823-07-23 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Maia na Tabela das Leis - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-400
• Item
• 1823-09-22 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. MarianoCavalcanti ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-18-568
• Item
• 1823-07-23 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-38-728
• Item
• 1823-09-06 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Dep. Vergueiro na Tabela das Leis - (Discussão)

• BR DFCD AC1823-C-13-403
• Item
• 1823-09-24 - ?

Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Aditamento do Deputado Clemente Pereira ao parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, referente à petição de Joaquim José de Siqueira, que pretende formar uma Companhia Agronômica, sugerindo que Joaquim José de Siqueira tenha a autoridade para procurar acionistas nacionais ou estrangeiros.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-16054-0150
• Item
• 25-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889