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1ª Discussão do Projeto de Constituição
BR DFCD AC1891-DISC-1 · Subsérie · Novembro de 1890 a 24-01-1891
Parte de Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
  • Inicia-se a 1ª discussão, por capítulos, e a votação, por artigos. Encerra-se a 1ª discussão com 300 emendas apresentadas.
  • A sub-série é composta por 33 dossiês com documentos originais da 8ª a 38ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 21 de janeiro de 1891.
1º Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Francisco Dias de Castro, em que ele solicita a confirmação da doação de algumas casas que sua esposa recebeu de Antônio Rodrigues de Miranda, por escritura pública.
1º Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Francisco Dias de Castro, em que ele solicita a confirmação da doação de algumas casas que sua esposa recebeu de Antônio Rodrigues de Miranda, por escritura pública.
BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17028-0309 · Item · 20-06-1826
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

A comissão entendeu que o suplicante deve enviar despachos ao tribunal, respostas fiscais e as respostas dos herdeiros.
2ª Discussão do Projeto de Constituição
BR DFCD AC1891-DISC-2 · Subsérie · 13-12-1890 a 14-02-1891
Parte de Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
  • Inicia-se a 2ª discussão, encerra-se por requerimento do constituinte Almeida Prado, com 325 emendas apresentadas. Votação das emendas de 2ª discussão.
  • A sub-série é composta por 15 dossiês com documentos originais da 40ª a 46ª e da 48ª a 55ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 26 de janeiro a 14 de fevereiro de 1891.
2ª Projeto de Lei do Deputado José Clemente Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de companhias, associações de comerciantes ou acionistas, cujos rendimentos provêm do manejo de capitais, fundos ou crédito, pagarem anualmente a décima parte (10%) do valor líquido desses rendimentos.
2ª Projeto de Lei do Deputado José Clemente Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de companhias, associações de comerciantes ou acionistas, cujos rendimentos provêm do manejo de capitais, fundos ou crédito, pagarem anualmente a décima parte (10%) do valor líquido desses rendimentos.
BR DFCD CD1-2-PPL-5PL-1827-22010-202 · Item · Data de apresentação do documento em sessão (Anais): 16-08-1827
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)
2º Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Francisco Dias de Castro, em que ele solicita a confirmação da doação que sua esposa fizera a Antônio Rodrigues de Miranda, por escritura pública, de algumas casas situadas na Rua do Ouvidor.
2º Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal sobre a petição de Francisco Dias de Castro, em que ele solicita a confirmação da doação que sua esposa fizera a Antônio Rodrigues de Miranda, por escritura pública, de algumas casas situadas na Rua do Ouvidor.
BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17028-0310 · Item · 19-07-1826
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

Após análise de documentos, a comissão entendeu que não havia razões para negar a confirmação ao suplicante.
Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas
Abaixo-assinado de cidadãs brasileiras, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, protestando contra a indicação por homens de representantes em causas femininas
BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-15 · Item · 01-07-1932
Parte de Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Abaixo assinado, encaminhado a Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, de cidadãs brasileiras, protestando contra o abaixo assinado enviado por alguns cavalheiros indicando o nome de Bertha Lutz como representante feminina na Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto de Constituição. Reivindicam o direito de escolher suas representantes.