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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre

BR DFCD AC1823-D-104
File
21-07-1823 a 28-07-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 4 para votarem em matérias constitucionais todos os Deputados presentes à chamada

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que, para as votações finais das matérias constitucionais, sejam convocados todos os Deputados, exceto os que se retirarem com permissão do Senhor Presidente.

Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o aumento do número de horas de trabalho da Assembléia, alterando-se a duração das Sessões para cinco horas.

Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Fornece dados para a elaboração de folha de pagamento dos Taquígrafos da Assembleia.

Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.

Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul

BR DFCD AC1823-D-82
File
21-07-1823 a 07-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.

Indicação n. 5 para se apontar o número de vezes que fala qualquer Deputado

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que um dos Secretários da Mesa registre o número de vezes que fala cada Deputado, e que o Presidente não permita a palavra antes de consultar o citado registro.

Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se leia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre com referência ao veto absoluto e que, ao fim da leitura, se dêem vivas ao Imperador e às suas intenções constitucionalistas.

Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados

BR DFCD AC1823-D-75
File
18-09-1823 a 24-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.

Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.

Indicação n. 5 sobre destacamentos de tropas da Província de São Paulo, redução dos destacamentos e recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata

BR DFCD AC1823-D-165
File
17-06-1823 a 03-07-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicitem ao Governo providências no sentido de não mais se onerar a Província de São Paulo com a multiplicidade de tropas destacadas para a segurança da costa; de se reduzirem os destacamentos que sirvam em outros locais, quando não há mais motivos que justifiquem tão grande vigilância e tamanho ônus para a Nação; e ainda sobre o novo recrutamento de tropas para a campanha do Rio da Prata.

Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.

Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

BR DFCD AC1823-D-83
File
13-08-1823 a 01-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.

Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Decreto do Imperador que concede perdão aos desertores atinja todas as Províncias, cabendo àqueles que não se apresentarem no tempo previsto no Decreto a pena de degredo perpétuo na Ilha de Fernando.

Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1823-D-84
File
09-09-1823 a 17-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande um exemplar do projeto de Constituição a S. M. Imperial, através de uma Deputação.

Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império

BR DFCD AC1823-D-144
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18-08-1823 a 22-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se reitere o pedido de informações ao Governo sobre o estado das diferentes repartições do Império.

Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Eustáquio Adolfo de Melo e Matos para 2º Redator do Diário da Assembleia.

Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.

Indicação n. 7 sobre a propagação da morféia em Minas

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Governo tome medidas eficazes para evitar o progresso do contágio da morféia na Província de Minas Gerais.

Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.

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