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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Dossiê/Processo Português do Brasil
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Propostas de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Político

Relatório, parecer, anteprojeto, destaques e roteiros de trabalho referentes às 13 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Composto de anteprojeto e relatório, anteprojeto, parecer do relator e anteprojetos republicados, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, realizadas entre 08 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Proposta de Anteprojeto das Subcomissões

Contém o anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Legislativo, o relatório e anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Executivo e o anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Estados

Composto de anteprojeto, parecer do relator com redação final, anteprojeto aprovado, controle das emendas, pareceres favorável, parcialmente favorável e contrário, destaques das emendas, declaração de voto, deixas do roteiro e calendário referentes às 16 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Estados, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Estados

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo

Composto de relatório, anteprojeto, parecer, anteprojeto final, destaque de emendas, requerimento de destaques e disposições transitórias referentes às 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão do Poder Executivo, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Poder Executivo

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Contém o anteprojeto, relatórios, parecer do relator sobre as emendas apresentadas ao anteprojeto, quadro das emendas apresentadas com o parecer do relator e redação final do anteprojeto.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização do Estado

Contém relatórios, sugestões, anteprojetos, quadros comparativos e anteprojetos em suas redações finais, parecer e substitutivo, parecer e anteprojeto aprovado resultantes dos trabalhos das Subcomissões da União, Distrito Federal e Territórios, e dos Municípios e Regiões.
Contém parecer e substitutivo, parecer e substitutivo (nova redação), anteprojeto e anteprojeto republicado.

Comissão da Organização do Estado

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Substitutivo, relatórios e pareceres dos anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, de Defesa do Estado, da Sociedade e sua Segurança, e de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, e relatório preliminar, substitutivo e anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias Institucionais.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Composto de Anteprojeto e Substitutivo, quadro comparativo, Parecer às Emendas, Anteprojeto aprovado, destaques, pedidos de destaques e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 24 reuniões ordinárias da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Anteprojeto e relatório, substitutivo ao anteprojeto, anteprojeto, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões

Relatório, parecer, anteprojeto, anteprojeto aprovado, destaques de emenda e calendário referentes às 20 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Municípios e Regiões realizadas entre 07 de abril e 23 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Municípios e Regiões

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Relatório e anteprojeto, quadro comparativo, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas realizados nas 25 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Serviços Públicos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro

Relatório, sugestões, relação numérica, relatório final, parecer às emendas, anteprojeto aprovado, destaques, roteiros de trabalho e deixas, cronograma de audiências públicas e convocação de depoentes referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Financeiro, realizadas entre 08 de abril e 24 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Relatório e anteprojeto, parecer, anteprojeto de constituição, anteprojeto aprovado, roteiros de trabalho e calendário oriundos dos trabalho realizados nas 13 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, realizadas entre 08 de abril e 22 de maio do ano de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

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