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Câmara dos Deputados
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Comissões Temáticas

Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª2/1987, Art. 13º)

Emendas e pareceres apresentados na Comissão V

Emendas oferecidas aos Anteprojetos das Subcomissões - nº 1 a 1164.
Emendas oferecidas ao Substitutivo - nº 1 a 917.
Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Anteprojetos e ao Substitutivo, resultantes dos trabalhos das Subcomissões.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Anteprojeto e Substitutivo da Comissão V

Substitutivo, Relatórios e Pareceres dos Anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas (Va), de Orçamento e Fiscalização Financeira (Vb), e do Sistema Financeiro (Vc), além de Substitutivo, Relatório e Anteprojeto, Relatório e Anteprojeto replicado, Substitutivo e Anteprojeto (nova redação) e Declaração de Voto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (V).

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Registro de reuniões da Comissão V

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (1ª a 9ª reuniões ordinárias). Contém documentos entregues pelos expositores.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Comissão IV

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Anteprojeto e Substitutivo da Comissão IV

Substitutivo, relatórios e pareceres dos anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos (IVa), de Defesa do Estado, da Sociedade e sua Segurança (IVb), e de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas (IVc), e relatório preliminar, substitutivo e anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias Institucionais (IV).

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Anteprojeto e Substitutivo da Comissão II

Série composta por documentos relativos à elaboração do Anteprojeto da Comissão Temática e dos anteprojetos enviados pelas Subcomissões da União, Distrito Federal e Territórios (IIa) e dos Municípios e Regiões (IIc) . Constam: quadros comparativos, sugestões, emendas, destaques de emendas, pareceres, relatórios, substitutivos e anteprojetos da Comissão e das Subcomissões.

Comissão da Organização do Estado

Comunicação administrativa da Comissão IV

Correspondência expedida e recebida pela Comissão trantando de assuntos relacionados à confecção da nova constituição do Brasil. São ofícios, telegramas e telex tramitados anteriormente ao início até o término dos trabalhos.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Registro de reuniões da Comissão IV

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições (1ª a 10ª reuniões ordinárias). Contém espelho e suplementos ao Diário da Assembleia Nacional Constituinte nº 118 e 132.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão III

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Anteprojeto e Substitutivo da Comissão III

Contém documentação referente à elaboração do anteprojeto da Comissão e os aprovados na Subcomissão do Poder Legislativo (IIIa), na Subcomissão do Poder Executivo (IIIb) e na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público (IIIc).

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Registro de reuniões da Comissão III

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão de Organização dos Poderes e Sistema do Governo (instalação, 1ª a 7ª reuniões ordinárias). Contém as folhas de votação, incluindo os requerimentos de destaque e suplementos ao DANC nº 66, 114, 115 e 118.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Subsídios bibliográficos e propostas de constituintes e entidades apresentadas à Comissão I

Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher com o intuito de auxiliar os trabalhos da Comissão. Parte dessas sugestões são reproduções. Os originais podem ser encontrados no Grupo XII - Mesa.

Série composta também por material bibliográfico utilizado para subsidiar os trabalhos de elaboração do Anteprojeto da Comissão.
Contém as seguintes publicações:

1 - CONGRESSO NACIONAL DE MULHERES RURAIS, 1., 1986, Brasília. Conclusões. Brasília : Embrater, Serviço de Extensão Rural, 1986. 35 p.
Publicação enviada pelo Presidente da Embrater ao Dep. Mario Assad, por meio do ofício OF/CIRC/PRESI/004/87, EM 16 DE MARÇO DE 1987.
As mulheres rurais apresentam reivindicações que atestam sua importância para a economia nacional e a consciência de seu papel na sociedade, requerendo os seus direitos, os benefícios do desenvolvimento rural e o reconhecimento de sua condição de cidadãs.

2 - CONGRESSO NACIONAL EM DEFESA DA FAMÍLIA E DOS VALORES DA CIVILIZAÇÃO CRISTÃ, 1., 1986, Brasília. Documento final apresentando as conclusões do congresso. Brasília : SBEF-Edições, 1986. 23 p.
Pede respeito à constituição natural da família e faz apelos aos futuros constituintes, às atuais autoridades, às autoridades religiosas, aos meios de comunicação. Apresenta as considerações gerais e inclui a palestra A família e a Constituição, do Prof. Sobral Pinto. Apresenta moções e bibliografia.
3 - A SOCIEDADE Mineira de Agricultura e as proposições do Mirad e do Incra à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 24 p.
O Mirad e o Incra querem outorgar um capítulo da futura Constituição. – A reforma agrária. – A culpa da necessidade da reforma agrária. – As espécies de reforma agrária. – A modernização da agricultura. – A função social da propriedade. – A reforma agrária e a futura Constituição. – O preço da reforma agrária. – A reforma agrária e a Justiça Agrária. – A reforma agrária e a modernização da agricultura. – O novo polo da economia. – A reforma agrária democrática. – Desapropriação por interesse social. – A contribuição de melhoria. – Êxodo rural.

4 - SUGESTÕES da Sociedade Mineira de Agricultura à Assembleia Nacional Constituinte. Belo Horizonte, 1987. 18 p.
Do sistema tributário. – Da Declaração de Direitos. – Da ordem econômica e social.

5 - MULHER e Constituinte. São Paulo : Conselho Estadual da Condição Feminina, [1983-1987?] [12 p.]
Por uma nova ordem política, econômica, social e internacional. – Dos direitos da mulher: direitos individuais, família, educação, saúde, trabalho, trabalhadora rural. – Cultura.

6 - WANKE, Eno Teodoro – A ortografia que nos atormenta. Rio de Janeiro : Ed. Plaquette, 1987. 28 p.
Reflexões sobre o problema ortográfico e sugestões para a desburocratização da escrita por meio da ortografia fonética. –A língua padrão. – A proposta de KOF. – A implantação. – Bibliografia consultada. – Anexos: Um idioma nosso, senhores. A questão ortográfica. A língua brasileira. – Relação dos congressistas trovadores. – Sugestão aos Constituintes de 1987.

7 - SUBSÍDIOS à Assembleia Nacional Constituinte : propostas e reivindicações : Educação e Constituinte. Brasília : MEC [1987?] 49 p.
Propostas e reivindicações colhidas no grupo de trabalho, integrado por representantes de órgãos do MEC, universidades, secretarias de educação e entidades representativas de classe, que são passadas às mãos dos integrantes da Subcomissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte, visando contribuir para os trabalhos relativos ao setor.

8 - CONGRESSO DE POLÍCIAS MILITARES, 3., 1987, Belo Horizonte. Polícia militar e Constituição : visão de estadistas, políticos, juristas e profissionais de Segurança Pública. Belo Horizonte : [s. ed., 1987?] 139 p.
Coletânea de pronunciamentos e trabalhos de Hélio Garcia, Ulisses Guimarães, Leonel Archanjo Affonso, Laurentino de Andrade Filocre, José Alfredo de Oliveira Baracho, Diogo Figueiredo Moreira Neto, Miguel Reale Junior, José Bernardo Cabral, Álvaro Lazzarini, José dos Santos Freire, Alfredo Campos, José do Espírito Santo.

9 - [RELAÇÃO de conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de órgãos estaduais e municipais e de demais entidades ligadas ao estudo, aos direitos, ao trabalho, à saúde e à defesa da mulher] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 35 f.
Inicia com a relação alfabética dos nomes das conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Listagem dos demais órgãos de apoio e defesa da mulher e respectivos endereços. Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

10 - [RELAÇÃO de entidades de defesa dos direitos humanos] Brasília : Assembleia Nacional Constituinte [1987?] 32 f.
Organizada em ordem alfabética, por unidade da Federação.

11 - ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADAS LOTADAS EM DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, 1., 1986, Brasília. Violência contra a mulher : relatório do I Encontro Nacional de Delegadas lotadas ... Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, 1986. 20 p.
Sugestões quanto à infraestrutura: carências e reivindicações. – Papel pedagógico das Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do Serviço Social nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade dos serviços psicológicos nas Delegacias de Defesa da Mulher. – Da necessidade do acompanhamento e orientação jurídica. – Da necessidade de melhoramentos nos serviços oferecidos pelo Instituto Médico Legal.

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

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