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Dossiê relativo à indicação do Deputado José Lino Coutinho, que propõe que se estabeleça uma correspondência entre a Câmara e o Senado, por meio de seus secretários, consistindo em um quadro no qual constem a Ordem do Dia, os Projetos de Lei, as representações e as indicações apresentadas.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 9 de maio de 1826, p. 36, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 11 de maio de 1826, p. 40, 2ª coluna;
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Constituição, reunida à de Regimento Interno, com transcrição nos Anais de 18 de maio de 1826, p. 74, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 18 de maio de 1826, p. 75, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 18 de maio de 1826, p. 77, 1ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Senado, com transcrição nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 113, 2ª coluna.

Despacho: à Comissão de Constituição, reunida à de Regimento Interno, em 18 de maio de 1826.

Programa Diário da Constituinte nº 595

Programa Diário da Constituinte nº 595

Realização de sessão solene em homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora. Postura do PMDB sobre a re-divisão do território nacional. Defesa, pelo Líder do PSC, Deputado Siqueira Campos, da criação do Estado de Tocantins. Proposta de desmembramento do Estado de Minas gerais para criação do Estado do Triângulo. Reassunção da Presidência da Assembleia Nacional Constituinte por Ulysses Guimarães. Defesa, pelo Presidente da ANC, da realização de eleições municipais em novembro de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 527

Programa Diário da Constituinte nº 527

Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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