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Bahia Português do Brasil
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Representaçlão da Contadoria-Geral da 3ª Repartição

Representação, de 05.04.1823, da Contadoria-Geral da 3ª Repartição sobre petição de José Joaquim da Rocha Bastos, negociante da Província das Alagoas, arrematante de diversos contratos, que requereu ao governo da Província a suspensão dos mesmos em razão da paralisação do comércio com a Bahia.

Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da Cidade da Bahia

Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da cidade da Bahia, com distribuição das matérias de cada ano. Apresentada pelo Dep. Ferreira França na Sessão de 20.09.1823.

Com despacho à Comissão de Instrução Pública e à Comissão de Saúde Pública em 23.09.1823.

Requerimneto do padre Antônio José do Amaral, morador da cidade da Bahia

Requerimento, s/data, do Padre Antônio José do Amaral solicitando mercê de S.M.I. que o declare isento do pagamento de aluguel do imóvel onde residia na Cidade da Bahia, desde que se aclamou a regência de S.M.I. até a entrada do governo civil na capital da Província, visto ter o suplicante, nesse período, abandonado a dita moradia e se refugiado no Recôncavo.

Com despacho à Comissão em 17.10.1823.

Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão

REQUERIMENTO, de 07.08.1823, dos herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão que, através de seu procurador Domingos José de Melo, pedem à Assembléia sejam declaradas nulas as sentenças proferidas na ação que moveram contra o Convento de Nossa Senhora do Carmo, na Bahia, a fim de obterem devolução da quantia em dinheiro doada aos religiosos por D. Francisca Ferreira Saraiva, bisavó dos suplicantes.

Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província

Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira para Comandante de Armas, pois, sendo membro da Junta Provincial da Bahia, estaria acumulando, ilegalmente, poderes administrativos e comando de forças.

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