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Descrição arquivística
Dossiê/Processo Português do Brasil
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Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Relatório, relatório e reunião final da matéria vencida e calendário referentes às 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, realizadas entre 07 de abril e 23 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Relatório e anteprojeto, parecer, anteprojeto de constituição, anteprojeto aprovado, roteiros de trabalho e calendário oriundos dos trabalho realizados nas 13 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, realizadas entre 08 de abril e 22 de maio do ano de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Financeiro

Relatório, sugestões, relação numérica, relatório final, parecer às emendas, anteprojeto aprovado, destaques, roteiros de trabalho e deixas, cronograma de audiências públicas e convocação de depoentes referentes às 16 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Financeiro, realizadas entre 08 de abril e 24 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Financeiro

Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte

Conjunto composto por 19 relatórios.
A Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte (FNAEC), também conhecida como Frente Verde, reuniu lideranças ambientalistas e entidades científicas para discutir assuntos voltados ao meio ambiente e definir estratégia conjunta para aprovar propostas visando promover alternativas que conservassem a natureza e a qualidade de vida. A FNAEC reuniu diversos parlamentares interessados em defender a presença de um capítulo exclusivo para o meio ambiente na Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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