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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Parecer n. 2 sobre a isenção de contribuições para o Hospital da Vila de Vitória.

Conjunto de documentos sobre petição de Luís José Moreira e outros moradores da Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacases, Espírito Santo, que solicitam isenção de impostos aplicados na manutenção do Hospital da Vila de Vitória, porque não foram ouvidos quando da taxação dos mesmos e, também, porque não se utilizam do Hospital devido à distância em que ele se situa daquela Vila.

Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.

Conjunto de documentos sobre petição de Agostinho José Coelho de Almeida, João Antônio de Bastos, Jacinto José Francisco, Manuel Antônio de Oliveira e Sousa, José Plácido Bittencourt, Tomás da Silva Alves e Manuel José Rodrigues Guimarães, os quais, presos na Cadeia da Corte e pronunciados em diferentes devassas na Vila de Campos dos Goitacases, Província do Espírito Santo, como opositores à sagrada causa do Brasil, reclamam sua liberdade.

Parecer n. 4 sobre abusos de Boticários.

Conjunto de documentos sobre apresentação do Dr. João Lopes Cardoso Machado, Comissário-Geral e Juiz delegado do Físico-Mor, Manuel Vieira da Silva, Barão de Alvaiazere, nas Províncias de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, o qual se queixa de abusos dos Boticários nessas Províncias

Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 1 da Comissão de Fazenda.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Vieira de Matos, Procurador-Geral da Província do Espírito Santo, que solicita subsídio para sua manutenção, visto não receber qualquer remuneração por não exercer cargo público e não dispor de renda própria.

Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.

Conjunto de documentos sobre a petição de João Soares Lisboa, Redator do Correio do Rio de Janeiro, preso na Cadeia da Corte, acusado de abusos de liberdade de imprensa, que solicita sua remoção da Cadeia de Suplicação para a prisão da Ilha das Cobras, em cela separada, para poder continuar seu periódico.

Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.

Conjunto de documentos sobre a petição de Luís Teles Barreto de Meneses que reclama haver sido perturbado na posse antiga e pacífica da Ilha de Bom Jesus (Baía de Guanabara) pelos administradores do Hospital dos Lázaros, os quais pretendem instalar um hospital na mesma ilha.

Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.

Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cauda da Independência, em comemoração da instalação da mesma Assembléia.

Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Antonio Coelho de Oliveira que solicita a propriedade do ofício de Escrivão da Correição de Olinda, em Pernambuco, cuja serventia vitalícia foi dada ao Desembargador do Paço, João Carlos da Cunha de Gusmão, o qual, não podendo exercer tal função, arrendou-a ao suplente.

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