Ofício do M. do Império à Assembléia, despacho em 26.08.1823, com anexo
Sem título
Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 4 do Projeto - (1ª Discussão)
Projeto - 2ª Discussão
Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Art. 1º do Projeto - 2ª Discussão
Art. 1º do Projeto - 2ª Discussão
Art. 3º - Projeto - 2ª Discussão
Art. 3º - Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Representação da Câmara da Vila de Queluz
Representação da Câmara da Vila de São João do del Rei
Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexo
Sem título
Sem título
Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexo
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria do Baependi
Sem título
Representação da Câmara da Vila de Sabará
Representação da Câmara de Nova Friburgo
Projeto - 3ª Discussão
Projeto - 3ª Discussão
Emenda do Dep. Câmara do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Câmara do Projeto - (3ª Discussão)