Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
- BR DFCD AC 1988-Ic
- Grupo
- 07-04-1987 a 23-05-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais
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Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais
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Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias
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Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente
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Subcomissão da Questão Urbana e Transporte
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Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas
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Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos
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Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira
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O grupo corresponde às atividades desenvolvidas pela Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte, composta pela Presidência, Primeira Vice e Segunda Vice Presidências e Primeira, Segunda e Terceira Secretarias. Além desses, a Secretaria Geral da Mesa atuou assessorando os trabalhos da Mesa Diretora.
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Comissão da Organização do Estado
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Subcomissão dos Municípios e Regiões
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Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo
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Subcomissão do Poder Legislativo
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Subcomissão do Poder Executivo
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Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público
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Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições
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Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos
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Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança
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