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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 With digital objects

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Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-587 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-591 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágrafo 2, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a guarda ou milícia cívica dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-594 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 86 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "não se admitindo a isenção pecuniária"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-599 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da última parte do artigo 14 do Projeto de Constituição, que trata das forças de terra e mar

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-605 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar ao final do artigo as palavras "depois de votada a lei do orçamento federal"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-607 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-609 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-616 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Couto Cartaxo às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cota de importação de mercadorias estrangeiras por estado

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-628 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata de legislar sobre as condições de instituições de bancos de emissão

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-629 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constituição, sobre a competência exclusiva da União em decretar a instituição de bancos emissores, a fim de acrescentar como não compreendidos os de crédito real

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-630 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de nomeação de deputados e senadores para cargos

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-634 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Luís de Andrade ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a assinatura da Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-636 · Item · s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-638 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-639 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Américo Lobo alterando a redação dos artigos 2°, 4°, 7°, 9°, 13, 23, 27, 28, 33, 34, 35, 48, 49, 50, 5°, 52, 53, 63, 66, 67, 71, 29, 76, 86 e 32 do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-641 · Item · 24-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda dos constituintes Schmidt e Lacerda Coutinho ao artigo 31, aos parágrafos 1° e 2° do artigo 32 e ao parágrafo 2° do artigo 40 do Projeto de Constituição, que tratam do Senado Federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-642 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos acrescentando frase ao parágrafo 4º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o casamento civil

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-656 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino

BR DFCD AC1891-DISC-2-40-659 · Item · 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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Emenda do constituinte Francisco Veiga ao artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Montepio dos Servidores do Estado, Santa Casa da Misericórdia, Hospício de Alienados e outras instituições pias

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-668 · Item · 27-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

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57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59

Disque-Câmara: 0800-0-619-619, das 8h às 20h
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