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Declarações de voto

BR DFCD AC1823-E-205-1094
Item
1823-07-19 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Parecer

BR DFCD AC1823-E-214-1125
Item
1823-09-16 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares e Dep. Cavalcanti de Lacerda

BR DFCD AC1823-E-215-1144
Item
1823-09-15 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Ofício à Assembléia

BR DFCD AC1823-E-222-1157
Item
1823-11-04 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares

BR DFCD AC1823-B-9-1498
Item
1823-06-21 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses

BR DFCD AC1823-C-20
File
22-05-1823 a 26-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declara cidadãos brasileiros os portugueses residentes no Brasil que tenham intenção de permanecer no País; autoriza a expulsão dos suspeitos de não-adesão à Independência e dispõe sobre a entrada de estrangeiros e concessão de cartas de naturalização.

Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-15-415
Item
1823-06-02 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Emenda do Dep. Muniz Tavares ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)

BR DFCD AC1823-C-18-470
Item
1823-06-18 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Declaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andrada Machado

BR DFCD AC1823-C-20-593
Item
1823-06-26 - ?

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

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