Propõe que se peça ao Governo uma lista de todas as pessoas que percebem vencimentos do Tesouro a título de pensões, gratificações e ajuda de custo, em virtude de avisos ou portarias do mesmo Tesouro.

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Machado de Carvalho que solicita pensão, por relevantes serviços prestados ao Estado, em favor de suas cinco filhas.

Petição de Antônio Machado de Carvalho que solicita uma pensão anual e benefícios para suas cinco filhas.

Requerimento de Maria Úrsula de Siqueira que solicita lhe seja concedido o meio soldo devido à sua mãe, viúva do Sargento-Mor Inácio José de Siqueira.

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que, por intermédio de seu procurador José Félix, reclama uma pensão de 600$000 a ser transferida, depois de sua morte, para sua esposa e filhas, alegando que seus serviços estão documentados na Secretaria de Estado dos Negócios do Império desde 1821.

Petição de D. Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e D. Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam uma pensão equivalente à metade da aposentadoria de seu pai.

Petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que solicita pensão em favor de sua mulher e filhas.

Petição de Ana Josefa de Nazaré Lacerda, viúva do Sargento-Mor José Inácio de Almeida, que alega os quarenta e seis anos de serviços prestados por seu marido, solicitando uma pensão igual à metade do soldo a que ele tinha direito em vida, e não percebeu.

Petição de Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam lhes seja transferida a aposentadoria de seu pai.

Conjunto de documentos sobre a petição de Maria Inácia de Lorena, filha legítima do falecido Conde de Sarzedas, que, em recompensa dos serviços prestados por seu pai nas Províncias de São Paulo e Minas Gerais, solicita uma tença com a qual possa subsistir decentemente.

Conjunto de documentos sobre a petição do Brigadeiro suíço João Jácomo de Baumann que solicita a continuação de pensão que percebia pelo Bolsinho do Rei

Conjunto de documentos sobre a petição de D. Vitorina Rosa Botelho, viúva de José Constantino Lobo Botelho, Tenente do Batalhão de Granadeiros da Corte, que pede pensão de meio soldo.

Requerimento, s/data, do Vigário da Freguesia de Santo Antônio da Itatiaia, do Bispado de Mariana, Minas Gerais, João Manuel de Araújo, solicitando a revogação do Decreto de 20.08.1808, que estabelece o recolhimento de benefícios em favor da Capela Real.

Com despacho à Comissão Eclesiástica em 02.08.1823.

Concede às viúvas dos Militares do Regimento do Recôncavo Baiano, mortos em ação, os soldos que seus maridos recebiam.

Requerimento, de 07.10.1823, de Joana Maria de Sá, viúva de Manuel José Pinheiro, Ajudante de Milícias e Administrador do Passeio Público, solicitando pensão correspondente à metade do soldo percebido por seu marido.

Requerimento, s/data, de [ilegível] procurador de D. Guiomar da Silva de Carvalho, viúva de Antônio Cláudio da Silva, Sargento-Mor do Regimento da Cidade de Santa Catarina, solicitando pensão de meio soldo dos vencimentos de seu marido, desde à época de seu falecimento, como faz jus.

Com despacho às Comissões em 30.10.1823.