Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos
Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez
Emenda nº 7 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre condições para aposentadoria ou reforma no serviço público federal
Emenda nº 5 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 73 tratando do tempo efetivo de serviço do funcionário no cargo
Emenda nº 3 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 44, incluindo entre os parágrafos 2º e 3º informação sobre o preenchimento de cargo por merecimento
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, aos artigos 37 e 38, permitindo a permuta de cargos entre os servidores mediante a autorização dos respectivos chefes
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, ao Artigo 32, referente ao uso da caderneta do funcionário para identificação pessoal
Parecer sobre a Emenda nº 15-A, ao artigo 228 letra d, incluindo acréscimo de 6 dias por mês para contagem de tempo para aposentadoria aos funcionários que trabalhem habitualmente em serviços noturnos
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviços públicos
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV), alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério
Emenda nº 1 ao artigo 2º, da deputada Bertha Lutz, com Parecer, considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior
Emenda nº 1 (XV) da deputa Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares
