Showing 38644 results

Archival description
Print preview Hierarchy View:
Ascending

34585 results with digital objects Show results with digital objects

Dossiê referente à consulta da Junta do Comércio sobre a petição de José Lourenço Dias, na qual solicita a isenção dos direitos de consumo sobre as mercadorias que pretende exportar para o resgate de pessoas escravizadas.

O dossiê é composto pelos seguintes documentos:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 339, primeira coluna, e o documento original;
  • Consulta, com anexos, citada nos Anais de 27 de julho de 1826, p. 339, primeira coluna, encaminhada por ofício do Ministro da Fazenda em 26 de julho de 1826;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 28 de julho de 1826, p. 352, primeira coluna.

Despacho à Comissão de Fazenda, em 27 de julho de 1826.

Dossiê referente à consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre o ofício do Ouvidor da Comarca de Curitiba, utilizado como informação para o ofício anônimo assinado como "Fiel Paranaguense", e parecer da Câmara da Vila de Paranaguá.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 53, 1ª coluna, e documento original (conforme dossiê 450);
  • Consulta, com anexos e citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 53, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 12 de junho de 1826, p. 116, 2ª coluna.

Observação: Encaminhada por ofício do Ministro do Império, em 5 de junho de 1826.

Despacho: À Comissão de Instrução Pública, em 7 de junho de 1826.

Dossiê referente à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco, datado de 2 de março de 1825, acerca da extensão do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo, estabelecido pelo Alvará de 30 de março de 1820.

O documento está acompanhado de várias cópias e da petição de Domingos Rodrigues do Paço, que reclama contra a mencionada Junta por ter anulado a arrematação que ele havia realizado desse imposto.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com relação e transcrição nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 30, 2ª coluna, e documento original;
  • Consulta, com anexos e citação nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 30, 2ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 4 de agosto de 1826, p. 44, 1ª coluna.

Despacho: à Comissão da Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Dossiê referente à consulta do Tribunal da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Império sobre a representação de Félix José dos Santos e outros, que solicitam a isenção dos direitos de saída sobre o despacho de pessoas escravizadas por eles transportados, requerendo que apenas os direitos de entrada sejam cobrados.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 9 de agosto de 1826, p. 91, 2ª coluna, e o documento original.
  • Consulta, com citação e anexos, publicada nos Anais de 9 de agosto de 1826, p. 91, 2ª coluna, e o documento original (encaminhada por ofício do Ministro da Fazenda em 8 de agosto de 1826).
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 10 de agosto de 1826, p. 113, 2ª coluna.

Despacho: Enviado à Comissão de Fazenda em 9 de agosto de 1826.

Dossiê referente à indicação do Deputado Augusto Xavier de Carvalho, para que se solicite ao Governo esclarecimentos sobre o abuso de autoridade do Presidente da Província da Paraíba do Norte, que mantém cidadãos livres em galés e trabalhos forçados, sem prévia sentença condenatória.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras da indicação, nos Anais de 5 de setembro de 1826, e documento original (conforme 2º Livro de Atas das Sessões de 1826, folha 578);
  • Emenda do Deputado Vergueiro, nos Anais de 5 de setembro de 1826, e documento original (conforme 2º Livro de Atas das Sessões de 1826, folha 578);
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 1ª coluna.

Observação: resposta em 8 de maio de 1826.

Despacho: representado na sessão de 5 de setembro de 1826.

Dossiê referente à indicação do Deputado Augusto Xavier de Carvalho, que propõe a autorização para que o Governo aplique os recursos necessários na Província da Paraíba do Norte, a fim de enfrentar a situação calamitosa em que se encontra.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 26 de agosto de 1826, p. 260, 1ª coluna e documento original.

Despacho: à Comissão de Constituição reunida à de Legislação, em 28 de agosto de 1826.

Dossiê referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe a solicitação ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império de todas as representações da Província do Rio Grande do Sul, tanto as particulares quanto as enviadas pelo Conselho do Governo da mesma província.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 10 de junho de 1826, p. 90, 1ª coluna e documento original;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 2ª coluna;
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, com transcrição nos Anais de 22 de junho de 1826, p. 257, 2ª coluna e documento original;
  • Continuação da discussão do parecer, com citação nos Anais de 27 de junho de 1826, p. 313, 1ª coluna;
  • Leitura do parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, com transcrição nos Anais de 1 de julho de 1826, p. 11, 2ª coluna e documento original;
  • Indicação do Senhor Xavier Ferreira, acompanha um parecer, com transcrição nos Anais de 1 de julho de 1826, p. 11, 2ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 30, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 11 de julho de 1826, p. 126, 1ª coluna e documento original.

Despacho: à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, em 16 de junho de 1826.

Dossiê referente à indicação do Deputado Francisco Xavier Ferreira, que propõe que o suplente do Deputado Antônio Vieira de Soledade seja convocado, devido à nomeação deste último como Senador do Império por Sua Majestade Imperial.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com anexos e transcrição nos Anais de 29 de julho de 1826, p. 368, 2ª coluna e documento original;
  • Cópia da Ata da eleição para Senador da Província do Rio Grande de São Pedro, documento original com anexos;
  • 1ª e 2ª leituras da indicação, com transcrição nos Anais de 31 de julho de 1826, p. 369, 1ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 31 de julho de 1826, p. 387, 1ª coluna;
  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 30, 1ª coluna e documento original.

Despacho: à Comissão de Poderes, em 31 de julho de 1826.

Dossiê referente à indicação do Deputado Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, que propõe que se oficie ao Ministro da Fazenda para que a Junta da Fazenda Pública da Província de Mato Grosso responda aos quesitos contidos nos ofícios de 7 de fevereiro e 2 de março de 1825, relativos aos abusos ocorridos na referida província.

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação, com transcrição nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 54, 1ª coluna e documento original;
  • Cópia de 2 ofícios dirigidos à Junta da Fazenda Pública do Mato Grosso, pelo Senhor Gabriel Getúlio, com citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 54, 1ª coluna e documento original;
  • Respostas da Junta da Fazenda ao Senhor Gabriel Getúlio, com citação nos Anais de 7 de junho de 1826, p. 54, 1ª coluna;
  • 2ª leitura da indicação, com citação nos Anais de 15 de junho de 1826, p. 149, 2ª coluna;
  • Parecer da Comissão de Fazenda, com transcrição nos Anais de 1 de agosto de 1826, p. 12, - 1ª coluna e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 3 de agosto de 1826, p. 32, 2ª coluna;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 12 de agosto de 1826, p. 135, 1ª coluna e documento original;
  • Documento da Contadoria Geral da 2ª Repartição de 14 de julho de 1823 para a Província do Mato Grosso, documento original.

Despacho: à Comissão de Fazenda, em 16 de junho de 1826.

Dossiê referente à indicação do Deputado José Lino Coutinho, propondo mudanças de expressão para que, em vez de "a Câmara sanciona", se diga "a Câmara adota, com tais e tais emendas ou sem elas", em conformidade com a linguagem da Constituição.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 12 de julho de 1826, p. 140, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê referente à indicação do Deputado José Lino Coutinho, propondo um debate de três horas, sem interrupção, para a discussão de qualquer projeto de lei regulamentar, além de duas sessões extraordinárias semanais, com duração de duas horas, destinadas a objetos caracterizados como urgentes.

O dossiê é composto por:

  • 1ª e 2ª leituras e discussão da indicação, com transcrição nos Anais de 10 de junho de 1826, p. 93, 2ª coluna, e documento original;
  • Aditamento do Deputado Paula e Souza, com transcrição nos Anais de 10 de junho de 1826, p. 93, 2ª coluna, e documento original;
  • Indicação do Deputado Lino Coutinho, com transcrição nos Anais de 10 de junho de 1826, p. 96, 1ª coluna, e documento original;
  • Indicação do Deputado Miranda Ribeiro, com transcrição nos Anais de 10 de junho de 1826, p. 96, 1ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Clemente Pereira, com transcrição nos Anais de 10 de junho de 1826, p. 96, 2ª coluna, e documento original.

Dossiê referente à indicação do Deputado Nicolau Pereira Campos Vergueiro, propondo a solicitação de informações detalhadas ao Ministro dos Negócios do Império sobre população, saúde pública, agricultura, minas, salinas, indústria fabril, comércio interno, comércio externo, obras públicas, casas de caridade, instrução pública, administração pública e outros assuntos não especificados, com a exposição do estado de cada item e a indicação das medidas legislativas convenientes.

O dossiê é composto por:

  • Indicação nº 1, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 118, 1ª coluna, e documento original (incompleta e sem assinatura);
  • Leitura e discussão do parecer da Comissão de Constituição com nova redação, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 126, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 14 de junho de 1826, p. 130, 1ª coluna, e documento original;
  • Discussão do parecer, com citação nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 187, 2ª coluna;
  • Emenda do Deputado Araújo Viana, com transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 190, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Vergueiro, com transcrição nos Anais de 17 de junho de 1826, p. 192, 1ª coluna, e documento original.

Dossiê referente ao decreto do Imperador sobre a concessão de aumento de ordenado a José Antônio Barcelos, Porteiro da Maçã da Catedral da Província de São Paulo.

O dossiê é composto por:

  • Decreto do Imperador (cópia), conforme a Coleção de Decretos, Cartas Imperiais e Alvarás do Império do Brasil de 1825, p. 67. (Não foi localizado o ofício que encaminhou o decreto).
    Observação: Cópia datada de 15 de fevereiro de 1826.

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José Alexandre Carneiro Leão, Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia, o ordenado anual de seiscentos contos de réis.

O dossiê é composto por:

  • Decreto do Visconde de Baependy, que abona a José Alexandre Carneiro Leão (Gentil-Homem da Imperial Câmara, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Império junto ao Governo da República da Colômbia) o ordenado anual de seiscentos contos de réis.

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Andrade Pinto, nomeado Secretário da Legação Brasileira junto ao Governo do Paraguai, o ordenado anual de um conto de réis.

O dossiê é composto por:

  • Decreto do Visconde de Baependy que abona a José de Andrade Pinto (nomeado Secretário da Legação Brasileira junto ao Governo do Paraguai) o ordenado anual de um conto de réis.

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a José de Araújo Ribeiro, nomeado Secretário da Legação na Missão Brasileira em Nápoles, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

O dossiê é composto por:

  • Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que abona a José de Araújo Ribeiro (nomeado Secretário da Legação na Missão Brasileira em Nápoles) o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a Leonardo Pinheiro da Cunha de Vasconcellos, nomeado adido à Legação Brasileira na Corte de Viena, na Áustria, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

O dossiê é composto por:

  • Cópia do Decreto do Visconde de Baependy, que abona a Leonardo Pinheiro da Cunha de Vasconcellos (nomeado adido à Legação Brasileira na Corte de Viena, na Áustria) o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Dossiê referente ao Decreto do Visconde de Baependy, que concede a Theodoro Ferreira de Aguiar, nomeado adido à Legação Brasileira e residente na Corte de Lisboa, o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

O dossiê é composto por:

  • Decreto do Visconde de Baependy, que abona a Theodoro Ferreira de Aguiar (nomeado adido à Legação Brasileira, que deve residir na Corte de Lisboa) o ordenado anual de um conto e seiscentos mil réis.

Dossiê referente ao ofício do Ministro do Império sobre a petição de Ignácio Francisco Vieira de Lacerda, na qual solicita providências gerais em benefício da agricultura do Império.

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, com transcrição nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 338, 2ª coluna, e documento original;
  • Petição, com citação nos Anais de 2 de setembro de 1826, p. 338, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara ao Ministro do Império, com transcrição nos Anais de 4 de setembro de 1826, p. 356, 1ª coluna.

Despacho: À Comissão de Agricultura, em 2 de setembro de 1826.

Results 1 to 20 of 38644