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Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10
File
1937

Indicação n. 1 para se erigir em vila a Povoação de Nazaré

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a povoação de Nazaré, na Província da Bahia, seja elevada a vila e que lhe sejam dados título e timbre da maneira proposta para as vilas do Recôncavo.

Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18679

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-100
File
26-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18680

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-101
File
26-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação s/n. para se permitir ao Governo Imperial nomear Deputados para missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência

BR DFCD AC1823-D-101
File
16-10-1823 a 17-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se permita ao Governo Imperial nomear Deputados para a missão diplomática encarregada de negociar o reconhecimento da Independência, proposto pelo Governo da Grã-Bretanha, sob a condição de se abolir o tráfico de escravos no prazo de um ano.

Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18683

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-102
File
26-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 1 sobre o corte do pau-brasil

BR DFCD AC1823-D-102
File
28-06-1823 a 28-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o corte do pau-brasil seja concedido somente ao proprietário do terreno e que a Fazenda pague pelo trabalho do corte e pelo transporte de madeira, cobrando multa nos casos de contrabando.

Indicação n. 2 para se ultimar o processo dos presos na Ilha das Cobras

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicite ao Governo mande expedir a sentença dos presos da Ilha das Cobras, com a brevidade que é recomendada aos juízes em relação aos processos já concluídos.

Negativos fotográficos de 27 de maio de 1987 - Evento 18681

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-103
File
27-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 27 de maio de 1987 - Evento 6025

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-104
File
27-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre

BR DFCD AC1823-D-104
File
21-07-1823 a 28-07-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.

Negativos fotográficos de 28 de maio de 1987 - Evento 17268

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-105
File
28-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 18682

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-106
File
02-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Decreto do Imperador que concede perdão aos desertores atinja todas as Províncias, cabendo àqueles que não se apresentarem no tempo previsto no Decreto a pena de degredo perpétuo na Ilha de Fernando.

Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.

Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 17364

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-107
File
02-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 4 de junho de 1987 - Evento 5926

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-108
File
04-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo

BR DFCD AC1823-D-108
File
02-08-1823 a 05-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se remeta o Diário do Governo, n. 27, de 01.08.1823, à Comissão de Constituição para que dê parecer quanto à matéria contida no artigo “Notícias Nacionais”, referente à Independência do Brasil.

Registros de aúdio de outubro de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1087
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07-10-1987 a 28-10-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

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