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Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.

Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Fornece dados para a elaboração de folha de pagamento dos Taquígrafos da Assembleia.

Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.

Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Eustáquio Adolfo de Melo e Matos para 2º Redator do Diário da Assembleia.

Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Saúde Pública

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de membros para a Comissão de Fora de Saúde Pública: Conselheiros Vicente Navarro de Andrade, Francisco Manuel de Paula e Dr. Antônio Ferreira França.

Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...

BR DFCD AC1823-D-70
File
02-06-1823 a 03-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicitem informações às Câmaras do Império sobre lugares insalubres e sujeitos a enfermidades endêmicas ou epidêmicas.

Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia

BR DFCD AC1823-D-71
File
05-05-1823 a 06-05-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a conclusão do processo movido contra o Dep. Pedro José da Costa Barros, eleito pela Província

Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados

BR DFCD AC1823-D-72
File
21-06-1823 a 25-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe artigos adicionais ao Regimento, dispondo que nenhum Deputado seja chamado à ordem senão pelo Presidente, nem interrompido com a palavra 'apoiado'.

Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino

BR DFCD AC1823-D-74
File
17-09-1823 a 09-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se solicitem ao Governo esclarecimentos sobre a Federação do Estado Cisplatino, a fim de se poder tratar do artigo referente ao assunto no Projeto de Constituição.

Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados

BR DFCD AC1823-D-75
File
18-09-1823 a 24-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a regulamentação da leitura de novos pareceres de Comissões, após deliberar sobre os adiados.

Indicação n. 1 sobre a construção de pontes na Província de Goiás

BR DFCD AC1823-D-76
File
22-08-1823 a 01-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se oficie ao Poder Executivo para que este ordene ao Governo da Província de Goiás que mande fazer a ponte do Rio das Almas, do caminho do Arraial da Meia-Ponte, e do Jaraguá, assim como consertar ou mandar fazer a do Rio Urubu no caminho da Capital da Província.

Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas ao Governo providências junto ao Governo da Província de Goiás, no sentido de que este tome medidas eficazes para a extinção do gentio Canoeiro, nação indígena das mais ferozes, causadora de grandes prejuízos, segundo carta de João Nicolau da Silva.

Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-78
File
03-05-1823 a 09-05-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Deputação para levar a S.M.I. o voto de graças da Assembléia pela fala do Imperador proferida na Sessão de Instalação, a 3 de maio de 1823.

Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

BR DFCD AC1823-D-79
File
05-05-1823 a 16-07-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil

BR DFCD AC1823-D-80
File
05-05-1823 a 12-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se nomeie uma Comissão especial secreta par indicar meios energéticos que nos livrem dos laços dos nossos inimigos e das ciladas de seus emissários e sugere a suspensão de direitos civis, se necessário.

Indicação n. 3 para manifestar a S. M. Imperial, por uma Deputação, o pesar que a Assembléia sentira pelo infausto acidente que pusera em perigo a sua vida

BR DFCD AC1823-D-81
File
05-07-1823 a 11-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que seja enviada uma Deputação da Assembleia à presença do Imperador, a fim de transmitir seu pesar pelo acidente que pôs em perigo a vida de Sua Majestade Imperial e solicita a expedição de boletins com notícias diárias de sua saúde.

Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul

BR DFCD AC1823-D-82
File
21-07-1823 a 07-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.

Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

BR DFCD AC1823-D-83
File
13-08-1823 a 01-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.

Indicação n. 6 para se mandar à S. M. Imperial um exemplar do Projeto de Constituição

BR DFCD AC1823-D-84
File
09-09-1823 a 17-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se mande um exemplar do projeto de Constituição a S. M. Imperial, através de uma Deputação.

Indicação n. 7 sobre providências para cobranças de bens sequestrados aos portugueses e abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a apresentação de projetos diferentes sobre a abolição do Juízo dos Defuntos e Ausentes e providências sobre as cobranças dos bens sequestrados aos portugueses.

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