Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
- BR DFCD AC1823-C-10-216
- Item
- 1823-10-23 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11 - Aditamento
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Emenda do Dep. Montezuma ao Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
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Propõe que se faça nova sugestão ao Governo no sentido de que, em Sessão pública ou secreta, faça uma exposição sobre suas relações com os Gabinetes Estrangeiros, inclusive o de Portugal.
Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
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Propõe que se solicite ao Governo informações sobre a Portaria de 31.12.1822, que encarregou o Oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, da inspeção e revisão regular da matéria do Diário do Governo, antes de sua impressão.
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
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Propõe que se reitere o pedido de informações ao Governo sobre o estado das diferentes repartições do Império.
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Propõe que se sugira ao Governo a nomeação de uma Comissão para verificar o estado da Santa Casa de Misericórdia da Corte, e que a mesma Comissão elabore relatório à Assembléia sobre as reformas necessárias.
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Montezuma
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma - (S. Secreta)
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Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
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