Mostrando 34 resultados Descrição arquivística
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários. O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das P...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Isenta, por dez anos, das taxas de entrada e saída nas Províncias, todos os produtos de ferro e outros metais fabricados no Brasil exceto os de ouro, prata e pedras preciosas, desde que tragam marca de produto nacional.
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos...
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicitem ao Governo providências no sentido de não mais se onerar a Província de São Paulo com a multiplicidade de tropas destacadas para a segurança da costa; de se reduzirem os destacamentos que sirvam em outros locais, quando não...
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.
Indicação n. 4 sobre milícias de São Paulo destacadas no Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe o retorno das milícias de S. Paulo destacadas para o bloqueio de Montevidéu e a substituição das mesmas por tropas recrutadas em outras Províncias.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais pass...
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as Atas de eleições e os Diplomas dos Deputados que compuseram a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa no dia de sua instalação.
Parecer n. 18 sobre a Estrada do Carmo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representações da Câmara da Cidade de São Paulo e de diversos moradores relativas à drenagem da Várzea do Carmo e aterragem da ponte do mesmo nome; sobre Consulta da Mesa do Desembargo do Paço relativa ao emprego da ...
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição de Joaquim Floriano de Toledo, 2º Oficial da Secretaria do Governo de São Paulo, que solicita aumento de vencimento.
Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre memória oferecida pelo Deputado Martim Francisco Ribeiro de Andrada relativa à reforma dos Estudos Menores da Província de São Paulo.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre pedido do Irmão Joaquim Francisco do Livramento que solicita auxílio da Junta da Fazenda para o Seminário da Vila de Itu, da Província de São Paulo, em cuja direção se encontra.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição dos presos civis e militares, da Província de São Paulo, que, por intermédio de seu procurador Francisco G. dos Santos, requerem o indulto proposto pela Assembléia para todos os prisioneiros envolvidos na cau...
Parecer n. 17 sobre a pensão para a filha do Conde de Sarzedas.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Maria Inácia de Lorena, filha legítima do falecido Conde de Sarzedas, que, em recompensa dos serviços prestados por seu pai nas Províncias de São Paulo e Minas Gerais, solicita uma tença com a qual possa s...
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se ...
Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José da Silva Pereira, Comandante e proprietário da escuna Catarina, e seu irmão, praticante da mesma, os quais reclamam que se encontram presos em Fortaleza de Santos, sem culpa formada, além de terem tid...
Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Lino José, Antônio do Espírito Santo, Manuel dos Santos e João Gonçalves, marinheiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, os quais reclamam estarem presos sem culpa formada e serem obrigados...
Parecer n. 46 sobre a conjuração de São Paulo.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro dos Negócios da Guerra que participa o estado político da capital da Província de São Paulo, na qual se manifestou uma conjuração em oposição às ordens de S.M.I., e solicita deliberações a respeito.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Alexandre de Góis Maciel e outros da Freguesia de Piracicaba, Termo da Vila de Itu, São Paulo, que solicitam dispensas do lapso de tempo previsto em lei para confirmação de carta de uma sesmaria que lhes ...