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Rio Grande do Sul File Brazilian Portuguese
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Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.

Requerimento de Custódio Couto, Procurador de Antônio Borges de Almeida

Requerimento, s/data, de Custódio Couto, procurador de Antônio Borges de Almeida, solicitando dispensa de lapso de tempo para confirmação de sesmaria na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Encaminhado à Comissão em 05.11.1823.

Com despacho da Comissão de Petições, em 05.11.1823

Data extraída do Livro da Porta

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul sobre a necessidade de se criar, em Vacaria, uma companhia de sertanejos para repelir as incursões dos índios selvagens. Encaminhada por ofício do M. da Guerra de 12.09.1823.

Com despacho à Comissão de Marinha e Guerra em 15.09.1823.

Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo

Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo, Rio Grande do Sul [assunto não declarado nos Anais]. Apresentada na Sessão de 24.10.1823.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 24.10.1823.

Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul

Ofício, de 23.07.1823, da Câmara da Cidade de Porto Alegre, da Província do Rio Grande do Sul, relatando movimento militar de 19 de junho, chefiado pelo Tenente-Coronel Gaspar Francisco Mena Barreto, Comandante do esquadrão de Dragões e pelo Sargento-Mor José Luís Mena Barreto, do Corpo de Guaranis da Guarnição dessa Cidade, favorável ao veto absoluto e de adesão e fidelidade a S.M.I. Apresentado pelo Dep. Fernandes Pinheiro na Sessão de 01.10.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição em 01.10.1823.

Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira

Representação, s/data, de Rodrigo José de Figueiredo Moreira expondo alguns inconvenientes prejudiciais ao comércio, tais como os altos impostos nas Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e ruinosos para as rendas públicas. Apresentada na Sessão de 07.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e à Comissão de Fazenda.

Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Madruga de Bittencourt, Furriel da Legião de Voluntários da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que pede baixa do serviço militar de acordo com o Decreto de 13.05.1808, alegando ter sido negada sua solicitação à Legião.

Indicação de n. 2, de 08.08.1823, sobre a leitura da Proclamação de S.M.I. relativa ao procedimento da Tropa de Porto Alegre.

Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assembléia.

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades.
O dossiê inclui ofícios, representações, petições, planos, tabelas, contratos, consultas e demais papéis que se encontravam no Conselho da Fazenda e Tesouro Público, relativos à arrecadação e à arrematação de cobrança de dízimos em geral e sobre o mencionado Decreto oriundos da Províncias de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Espírito Santo, Ceará e Goiás.

Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha

Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.

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