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Descrição arquivística
Pernambuco Dossiê/Processo Vilas, cidades, etc. Português do Brasil
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Requerimento de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras

Requerimento, de 12.08.1823, de Justino André Júnior e demais presos vindos de Pernambuco e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, solicitando que o pagamento de diárias para subsistência, já autorizado por S.M.I., seja efetuado a partir do dia em que foram recolhidos ao citado presídio.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 19.09.1823.

Representação de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores do Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca do Sertão de Pajaú de Flores. Pernambuco

Conjunto de documentos sobre a representação, s/data, de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores pedindo que o Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca de Sertão de Pajaú das Flores, Pernambuco, seja elevado a vila.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 18.10.1823.

Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto

Petição, s/data, de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto, do Termo da Vila Simbres da Comarca do Sertão de Pernambuco, solicitando que seja elevada a categoria de Vila a povoação do Brejo da Madre de Deus.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 27.08.1823.

Requerimento de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães

Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães, solicitando a S.M.I. que o julgado de São José de Carinhanha, Pernambuco, seja elevado a vila.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 23.08.1823.

Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários.
O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das Províncias de Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará, sobre estabelecimentos de ensino; representações de Câmaras de vilas da Província de Minas Gerais pedindo a instalação de uma universidade naquela Província; informações sobre a Academia Médico-Cirúrgica da Corte, Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinhas e Academia Militar; papéis da Inspetoria-Geral dos Estabelecimentos Literários; informações da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a situação do Ensino Comercial nos estabelecimentos da Corte, informações do Bispo Capelão-Mor sobre o Seminário de São José, da Corte, e do Reitor do Seminário de São Joaquim, Frei Pedro Nolasco da Sacra Família; informações do Diretor da Aula de Botânica e do Horto Botânico.

Parecer n. 6 sobre a entrada de Deputado Venâncio henriques de Resende na Assembléia.

Conjunto de documentos sobre o requerimento do Padre Venâncio Henriques de Resende que se queixa da sua exclusão para o cargo de Deputado à Assembléia pela Província de Pernambuco, por decisão arbitrária da Câmara de Olinda.

Projeto de Lei n. 23 sobre providências precisas na Comarca do Sertão de Pernambuco

Cria os Cargos de Comandante Militar e Juiz de Fora na Comarca do Sertão de Pernambuco, com sede na Vila de Pajaú das Flores; dispõe sobre a criação de vila no Julgado de Tacaratu e no Julgado de Cabrobó, e de um Julgado no Arraial do Exu, com a finalidade de atalhar a crise de autoridade local e restabelecer a ordem pública.

Parecer n. 51 sobre aumento de salários aos Escrivães, Tabeliães, Oficiais de Justiça e outrso serventuários dos Tribunais de Recife.

Conjunto de documentos sobre a petição de Miguel Pires Correia Gomes e outros Escrivães, Tabeliães, Inquiridores, Contadores, Distribuidores e Oficiais de Justiça dos Tribunais de Recife, Província de Pernambuco, que reclamam seus vencimentos.

Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.

Conjunto de documentos sobre a petição de João Ricardo da Cruz, por seus procuradores, José da Trindade Pimenta, João Sabino da Silva e Justino André Júnior, na qual comunica que se encontra preso incomunicável, na Fortaleza de Villegaignon, vindo de Pernambuco, e solicita condições para promover sua defesa.

Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.

Conjunto de documentos sobre a petição de Justino André Júnior, João Sabino da Silva e Antônio José de Gusmão e Silva, vindos de Pernambuco como criminosos políticos e recolhidos à Fortaleza da Ilha das Cobras, os quais solicitam diárias para a sua subsistência.

Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.

Conjunto de documentos sobre a petição de Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que reclama estar preso incomunicável na Fortaleza da Lage, em situação precária, e solicita remoção para outro presídio que ofereça melhores condições.

Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.

Petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega de Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Antonio Coelho de Oliveira que solicita a propriedade do ofício de Escrivão da Correição de Olinda, em Pernambuco, cuja serventia vitalícia foi dada ao Desembargador do Paço, João Carlos da Cunha de Gusmão, o qual, não podendo exercer tal função, arrendou-a ao suplente.

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

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