Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0001
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, remetendo à consulta do Conselho da Fazenda sobre o ofício da Junta da Fazenda da Província de Pernambuco acerca do aumento do novo imposto de 8$000 por pipa de aguardente de consumo.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0001
• Item
• 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação dos papéis remetidos à Assembleia Geral Legislativa pela 3ª Repartição do Tesouro Público, pertencentes à Província de Pernambuco.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0002
• Item
• 01-08-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Consulta sobre o ofício da Junta da Fazenda de Pernambuco acerca da amplitude do imposto de 8.000 réis estabelecido para consumo de aguardente, conforme disposto no Alvará de 30 de maio de 1820.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0003
• Item
• 31-10-1825

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Cópia do ofício que encaminha a correspondência da Junta da Fazenda de Pernambuco, datada de 11 de maio de 1820, em resposta à solicitação de envio dos documentos relacionados à provisão de 30 de março de 1821.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0004
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício da Contadoria Geral dirigido à Junta Real da Fazenda, no qual são analisadas as razões que justificaram a reimplantação do imposto de renda sobre os produtos, especificamente a pipa de aguardente destinada ao consumo, acompanhando o requerimento de Domingos Rodrigues do Paço, que se queixa contra a mencionada Junta por ter anulado a arrematação que ele havia realizado desse imposto.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0005
• Item
• 27-03-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Declaração do Deputado Augusto Xavier de Carvalho, atestando o impedimento de ocupar o cargo eletivo devido à condição terminal de saúde de sua esposa e aos danos sofridos pela embarcação que o transportava para a corte, ocasionados por um temporal.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19002-0006
• Item
• 06-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Requerimento de Domingos Rodrigues do Paço em que se queixa da Junta Real da Fazenda de Pernambuco pela anulação da arrematação que ele havia realizado referente ao novo imposto sobre a pipa de aguardente.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0006
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 2: Requerimento de Domingos Rodrigues do Paço por uma certidão que declare que pagou as propinas correspondentes à arrematação do contrato do novo imposto sobre a pipa de aguardente em Pernambuco, acompanhada da referida certidão emitida por Izidoro Martins (Escrivão da Junta de Fazenda).

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0007
• Item
• 01-02-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 3: Cópia do Auto de Arrematação do Novo Imposto sobre a Pipa de Aguardente, datado de 14 de dezembro de 1820, emitido pelo tabelião José Francisco de Souza Magalhães.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0008
• Item
• 27-01-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 4: Requerimento de Domingos Rodrigues do Paço por uma certidão que declare se ele pagou as propinas correspondentes à arrematação do contrato do novo imposto sobre a pipa de aguardente em Pernambuco, acompanhado da certidão emitida por Izidoro Martins Sorianno (Escrivão da Junta de Fazenda), confirmando a arrematação.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0009
• Item
• 01-02-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 5: Cópia do Auto de Arrematação do Novo Imposto sobre a Pipa de Aguardente, arrematado por Domingos Rodrigues do Paço e seus sócios, levando em consideração o Alvará de 30 de maio de 1820.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0010
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício remetendo a representação de Domingos Rodrigues do Paço e outros documentos acerca da arrematação do imposto sobre aguardente da província de Pernambuco, pretendendo levar o assunto à Junta Real da Fazenda.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0011
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 1: Ofício da Junta de Fazenda em resposta à representação de Domingos Rodrigues do Paço, esclarecendo que a pipa de aguardente na província de Pernambuco não deve mais ser objeto de arrematação, uma vez que o referido contrato foi elaborado conforme a lei de 20 de julho de 1774.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0012
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 13: Receita da província de Pernambuco referente ao ano de 1825, extraída dos balancetes do mesmo ano.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0013
• Item
• 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 2: Ofício da Junta de Fazenda em resposta à representação que alguns mercadores lhe encaminharam, referente à arrematação do novo imposto sobre a pipa de aguardente de consumo.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0013
• Item
• 24-01-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.

• BR DFCD CD1-1-OFI-1826-20007-0013
• Item
• 08-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 14: Tabela das leis e ordens que estabeleceram as rendas da província de Pernambuco.

• BR DFCD CD1-2-PPL-4PA-1826-17001-0014
• Item
• 17-06-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 3: Pedido de Domingos Rodrigues do Paço por uma certidão que ateste o teor do Aviso Régio de 4 de janeiro de 1802, acompanhado da respectiva certidão emitida por Izidoro Martins Sorianno (Escrivão da Receita e Despesas da Tesouraria Geral).

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0014
• Item
• 23-01-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 4: Pedido de Domingos Rodrigues do Paço por uma certidão que ateste a data da arrematação realizada por Antônio Cardozo de Carvalho sobre o contrato do novo imposto sobre a pipa de aguardente em Pernambuco, acompanhado da respectiva certidão emitida por Izidoro Martins Sorianno (Escrivão da Receita e Despesas da Tesouraria Geral).

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0015
• Item
• 01-02-1821

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 5: Cópia do abaixo-assinado dos negociantes de Pernambuco, no qual solicitam a isenção do novo imposto sobre a pipa de aguardente na província.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0016
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 6: Cópia do Auto de Arrematação do novo imposto sobre a pipa de aguardente em Pernambuco, que estabelece as diretrizes a serem seguidas por este novo contrato, datado de 24 de janeiro de 1821.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0017
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 7: Cópia do requerimento dos mercadores de Pernambuco, no qual solicitam uma nova arrematação do imposto sobre a pipa de aguardente.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0018
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício comunicado ao Império, encaminhando uma cópia autêntica do Termo Especial de Eleição, que servirá como diploma do Deputado Luiz Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19004-0018
• Item
• 07-01-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 8: Cópia da resposta do Procurador da Coroa (Antônio José Venceslau Gaio) ao requerimento dos negociantes de Pernambuco, sobre o contrato do novo imposto sobre a pipa de aguardente, datada de 17 de janeiro de 1821.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0019
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Cópia do Termo Especial de Eleição, que serviu como diploma do Deputado Luiz Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19004-0019
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Ofício comunicado ao Império, encaminhando uma cópia autêntica do Termo Especial de Eleição, que servirá como diploma do Deputado Thomaz Xavier Garcia de Almeida.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19004-0020
• Item
• 07-01-1826

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 9: Cópia da representação dos negociantes de Pernambuco, datada de 10 de janeiro de 1821, na qual apresentam uma queixa sobre a arrematação do contrato do novo imposto sobre a pipa de aguardente, com reconhecimento de firma.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0020
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo 10: Cópia da representação dos negociantes de Pernambuco, datada de 14 de dezembro de 1820, na qual solicitam esclarecimentos à Junta da Fazenda daquela província sobre a arrecadação do novo imposto sobre a pipa de aguardente, acompanhada de despacho.

• BR DFCD CD1-1-CON-1826-21001-0021
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)

Anexo: Cópia do Termo Especial de Eleição, que serviu como diploma do Deputado Thomaz Xavier Garcia de Almeida.

• BR DFCD CD1-2-DPL-1826-19004-0021
• Item
• s/d

Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826–1889)