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Descrição arquivística
Pernambuco Dossiê/Processo Português do Brasil
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Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias

Propõe que o Governo apresente à Assembleia um mapa estatístico de cada uma das Províncias, como subsídio para a organização das respectivas administrações, e recomenda que se empreguem Engenheiros e mais pessoas hábeis na elaboração desses mapas.

Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados

Requer sejam encaminhadas à Comissão de Constituição, as Atas e Instruções fornecidas pelas Câmaras de Pernambuco e da Paraíba aos seus Deputados, para lhes servir de normas nas decisões da Assembléia, visto usarem um direito que não lhes compete. Propõe ainda que o Deputado Carneiro da Cunha, em especial, apresente à mesma Comissão as novas Instruções.
O dossiê inclui Instruções das Câmaras de Olinda, Santo Antônio, Goiana, Iguaraçu e Recife, Pernambuco, e das Vilas: Vila Real de São João, Vila Nova Real do Brejo, Bahia de São Miguel, Pilar do Taipu e Povoação de Mamanguape, Paraíba do Norte.

Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina

Propõe que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça, ou a quem de direito, sobre a petição de João José´Martins Pamplona Corte Real, um dos passageiros da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, que, preso com os demais passageiros na Fortaleza da Barra, se considera injustiçado.

Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.

Ofício do M. da Guerra

Ofício, de 09.08.1822, do M. da Guerra à Junta Provisória de Governo da Província de Pernambuco encaminhando proposta de acesso de vários oficiais dos Corpos de Linha daquela Província, preteridos por motivo de suas opiniões políticas e pelas quais foram perseguidos e se retiraram da Província, e que deverão entrar logo em seus exercícios em consequência da Régia Portaria de 09.08.1823.

Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Conjunto de documentos sobre petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega do Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas em Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.

Conjunto de documentos sobre a representação de Tomás Antônio da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco, relativa à criação de uma nova Província, desmembrada das Províncias da Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, e tendo por capital o Arraial de Carinhanha.
O dossiê inclui representações das Câmaras da Campanha da Princesa e Vila de Santa Maria de Baependi solicitando a elevação de seus termos a comarcas e mapa da Vila da Campanha da Princesa e termos anexos.

Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Antonio Coelho de Oliveira que solicita a propriedade do ofício de Escrivão da Correição de Olinda, em Pernambuco, cuja serventia vitalícia foi dada ao Desembargador do Paço, João Carlos da Cunha de Gusmão, o qual, não podendo exercer tal função, arrendou-a ao suplente.

Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.

Petição de José Fernandes Gama, Juiz da Alfândega de Algodão da Província de Pernambuco, preso na Fortaleza da Ilha das Cobras como cúmplice da rebelião chefiada por Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que depôs a Junta Provisória de Governo da Província.

Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.

Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império dando ciência à Assembléia da insurreição das tropas de Pernambuco, deposição da Junta Provisória de Governo e prisão do Comandante das Armas da referida Província, bem como de tentativa semelhante ocorrida na Província da Paraíba, fatos que o Ministro do Império atribui à excessiva liberdade de Imprensa.
O dossiê inclui ofício da Junta Provisória de Governo de Pernambuco e cópia do ofício do Governo da Província da Paraíba.

Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.

Conjunto de documentos sobre a exposição do Governo Provisório da Paraíba a respeito dos atentados e rebeliões da tropa ocorridos nos dias 10, 11 e 12 de setembro.
O dossiê inclui cópias de ofícios e atas relativos a atentados cometidos em Pernambuco, medidas tomadas pelo Comandante das Armas da Província da Paraíba para garantir a ordem, pedido de afastamento do cargo e deliberações da Junta do Governo Provisório sobre sua substituição.

Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.

Conjunto de documentos sobre a petição de Pedro da Silva Pedroso, ex-Governador das Armas de Pernambuco, que reclama estar preso incomunicável na Fortaleza da Lage, em situação precária, e solicita remoção para outro presídio que ofereça melhores condições.

Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.

Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Gonçalves Viana, piloto da escuna Catarina, que reclama estar preso na Fortaleza de Santos, sem culpa formada, e requer que o mandem soltar ou transferir para o Rio de Janeiro, onde poderá se defender.

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