- BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-13
- Item
- 29-06-1932
Parte deColeção Bertha Lutz
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Parte deColeção Bertha Lutz
Programa Diário da Constituinte nº 285
Constituintes visitam Jericoacoara(CE) para conhecer a região e os problemas que ameaçam o litoral brasileiro. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) informa que as estações ecológicas e as áreas de proteção ambiental existem somente no papel, sendo necessária uma efetiva implantação para a preservação dos recursos naturais. O Deputado César Cals Neto (PDS-CE) declara que a audiência da Constituinte, no Estado do Ceará, fortalece a luta para preservar o meio ambiente no Estado e em todo o país. A Constituinte irá criar o princípio geral, depois haverá o detalhamento e a operacionalização de leis que sejam realmente válidas, viáveis e cumpridas. Em Fortaleza (CE), a Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte visitou o aterro do lixo, uma das zonas mais insalubres da capital. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) ressalta que o Brasil deveria ter aterros sanitários, industrialização do lixo com proteção ao homem e ao meio ambiente. No encontro com o governador do Ceará, Tasso Jeiressati (PMDB-CE), constituintes abordaram suas preocupações com a defesa ecológica. O governador informou que o governo do Estado está criando uma superintendência do meio ambiente como forma de acompanhar todos esses problemas. Jeiressati também afirma que a visita dessa Comissão ajuda a trazer novas atitudes aos problemas não atentados. Constituintes lembram que no substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), existe todo um capítulo destinado ao meio ambiente. Este capítulo afirma que a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira são patrimônio nacional. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) declara que está estarrecido com o processo imobiliário em grande parte do litoral nacional que tem eliminado os valores naturais da região.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 071A
A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e Comunicação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) trata a educação no país. Constituintes querem manter o mandato de injunção, ao tratar a educação e a representação feita no poder judiciário pelo povo. Constituintes discutem a educação obrigatória e gratuita no país. Loremberg Nunes Rocha (PTB-MT) diz que o relatório incorporará novas sugestões, vinculará no texto da constituição, com 50% para o ensino fundamental. Constituintes voltam a discutir a criação de novos estados brasileiros: Tocantins, Santa Cruz, Maranhão do Sul, Solimões, Tapajós e Triângulo Mineiro. Constituintes também querem os novos estados do São Francisco e Cariri. Marluce Pinto (PTB-RR) luta pela mudança do status dos territórios do Amapá e Roraima.
Criação da Corte Constitucional, tema debatido na Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, gera polêmica. Um grupo de constituintes acha que a Corte Constitucional garante o cumprimento da Constituição, outro grupo acredita que a Corte Constitucional esvazia as funções do Supremo Tribunal Federal esvazia sua função. Prisco Viana (PMDB-BA), relator da comissão, acredita que a Corte Constitucional não precisa ser implementada no Brasil. Fausto Fernandes (PMDB-PA) diz que a Corte dá condições ao funcionamento da constituição. Paulo Ramos(PMN-RJ) acredita na Corte como benefício à sociedade. Lutas pelas emendas. Alguns constituintes querem a entrada de emendas nos relatórios das comissões antes do projeto chegar a Comissão de Sistematização. O que não é permitido pelo regimento interno da constituição. Agripino Maia (PFL-RN) defende a inclusão de emendas nos relatórios das comissões
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Em transcrição - Documentos enviados pela Província do Ceará (anexos 9 a 148)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Fotografia de Martinho Rodrigues de Souza, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Martinho Rodrigues de Souza, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Justiniano de Serpa, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Manoel Coelho Bastos do Nascimento, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Manoel Coelho Bastos do Nascimento, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Bevilácqua, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Justiniano de Serpa, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de José Bevilácqua, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Avelino Gurgel do Amaral, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de José Freire Bezerril Fontenelle, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de José Freire Bezerril Fontenelle, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de João Lopes Ferreira Filho, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de José Avelino Gurgel do Amaral, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Frederico Augusto Borges, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Gonçalo de Lagos Fernandes Borges , deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de João Lopes Ferreira Filho, deputado eleito pelo estado do Ceará
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891