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Requerimento do Deputado Custódio Dias solicitando ao governo esclarecimentos sobre pedido de redução dos direitos de consulado para a Sociedade do Gongo Soco
Requerimento do Deputado Custódio Dias solicitando ao governo esclarecimentos sobre pedido de redução dos direitos de consulado para a Sociedade do Gongo Soco
Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.
Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.
Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.
Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.
Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.
Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre ofício do Vice-Presidente de Minas Gerais acerca da transferência das cadeiras de Filosofia Racional e Moral e de Retórica, bem como da formalização do plano geral de estudos da província
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre ofício do Vice-Presidente de Minas Gerais acerca da transferência das cadeiras de Filosofia Racional e Moral e de Retórica, bem como da formalização do plano geral de estudos da província
Consulta do Presidente do Mosteiro de São Bento solicitando indeferimento das representações do Desembargador Cláudio José Pereira da Costa até que sejam publicadas medidas legislativas sobre doação de terrenos baldios
Consulta do Presidente do Mosteiro de São Bento solicitando indeferimento das representações do Desembargador Cláudio José Pereira da Costa até que sejam publicadas medidas legislativas sobre doação de terrenos baldios
Projeto de Lei nº 38 da Comissão do Comércio sobre criação de escolas de agricultura nas províncias de São Pedro, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão
Projeto de Lei nº 38 da Comissão do Comércio sobre criação de escolas de agricultura nas províncias de São Pedro, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão
Representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais contra a pastoral do Bispo de Mariana, com proposta sobre casamentos na província, juízos, provisões a sacerdotes, côngrua do Bispo e outras disposições eclesiásticas
Representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais contra a pastoral do Bispo de Mariana, com proposta sobre casamentos na província, juízos, provisões a sacerdotes, côngrua do Bispo e outras disposições eclesiásticas
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Anexo 1: Cópia da pastoral do Bispo de Mariana José da Santíssima Trindade sobre casamentos na província de Minas Gerais, com despacho
Anexo 1: Cópia da pastoral do Bispo de Mariana José da Santíssima Trindade sobre casamentos na província de Minas Gerais, com despacho
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados informando sobre os direitos do ouro da mineração de Gongo Soco
Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados informando sobre os direitos do ouro da mineração de Gongo Soco
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Anexo 1: Decreto imperial sobre transferência das cadeiras de Filosofia Racional e Moral e de Retórica para Ouro Preto ou Mariana (MG) e realização de concurso para provimento
Anexo 1: Decreto imperial sobre transferência das cadeiras de Filosofia Racional e Moral e de Retórica para Ouro Preto ou Mariana (MG) e realização de concurso para provimento
Anexo 2: Cópia da informação do Intendente-Geral de Polícia sobre a construção da Estrada de Minas Gerais, passando pela Ponte do Brejo, e acerca da conveniência de se lhe dar nova direção a partir do Sítio da Encruzilhada do Irajá, passando pelos Engenhos de Botafogo, Pavuna e São Mateus, até as alturas de Machambombo
Anexo 2: Cópia da informação do Intendente-Geral de Polícia sobre a construção da Estrada de Minas Gerais, passando pela Ponte do Brejo, e acerca da conveniência de se lhe dar nova direção a partir do Sítio da Encruzilhada do Irajá, passando pelos Engenhos de Botafogo, Pavuna e São Mateus, até as alturas de Machambombo
Anexo 2: Cópia do relatório sobre a situação das disciplinas nas instituições de ensino da província de Minas Gerais, com indicação das gratificações dos professores e dos valores atribuídos a cada disciplina, acompanhada do plano de estudos de primeiras letras
Anexo 2: Cópia do relatório sobre a situação das disciplinas nas instituições de ensino da província de Minas Gerais, com indicação das gratificações dos professores e dos valores atribuídos a cada disciplina, acompanhada do plano de estudos de primeiras letras
Anexo 1: Portaria de 16 de janeiro de 1828 sobre a remessa de barras de ouro da Companhia de Gongo Soco por Warre, Raynsford & Companhia
Anexo 1: Portaria de 16 de janeiro de 1828 sobre a remessa de barras de ouro da Companhia de Gongo Soco por Warre, Raynsford & Companhia
Representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais com proposta sobre a responsabilidade dos juízes de paz naquela província
Representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais com proposta sobre a responsabilidade dos juízes de paz naquela província
Anexo 2: Portaria de 26 de abril de 1828 sobre a remessa de barras de ouro da Companhia de Gongo Soco por Warre, Raynsford & Companhia
Anexo 2: Portaria de 26 de abril de 1828 sobre a remessa de barras de ouro da Companhia de Gongo Soco por Warre, Raynsford & Companhia
Anexo 3: Cópia do parecer de Manoel Ignácio de Mello e Souza discorrendo, nos termos da Constituição, sobre a necessidade do aumento do número de aulas públicas e sobre a importância do estabelecimento de uma escola em cada freguesia
Anexo 3: Cópia do parecer de Manoel Ignácio de Mello e Souza discorrendo, nos termos da Constituição, sobre a necessidade do aumento do número de aulas públicas e sobre a importância do estabelecimento de uma escola em cada freguesia
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais sobre os votos do Presidente da Província na decisão de processo penal
Ofício do Ministro da Justiça à Câmara dos Deputados remetendo representação do Conselho-Geral da Província de Minas Gerais sobre os votos do Presidente da Província na decisão de processo penal
Anexo 3: Consulta do Conselho da Fazenda sobre pagamento de direitos por remessa de barras de ouro à Inglaterra por Warre, Raynsford & Companhia
Anexo 3: Consulta do Conselho da Fazenda sobre pagamento de direitos por remessa de barras de ouro à Inglaterra por Warre, Raynsford & Companhia
Anexo 4: Cópia de relatório opinativo do Conselheiro do Governo de Ouro Preto (MG) sobre a instrução primária gratuita pelo subsídio literário e as despesas das instituições de ensino da província de Minas Gerais
Anexo 4: Cópia de relatório opinativo do Conselheiro do Governo de Ouro Preto (MG) sobre a instrução primária gratuita pelo subsídio literário e as despesas das instituições de ensino da província de Minas Gerais
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a redução dos direitos de consulado do ouro da Sociedade de Gongo Soco
Parecer da Comissão de Fazenda sobre a redução dos direitos de consulado do ouro da Sociedade de Gongo Soco
Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.
Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 9 de maio de 1828
Minuta da ata da sessão preparatória da Assembleia Geral Legislativa do dia 9 de maio de 1828
Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.
Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.
Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.
Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.
Ofício que comunica ter sido enviada ao Imperador uma representação para que os oficiais das câmaras de diversas vilas de Minas Gerais cessem de receber propina, pois as receitas públicas não são suficientes nem para cobrir as despesas básicas.
Ofício que comunica ter sido enviada ao Imperador uma representação para que os oficiais das câmaras de diversas vilas de Minas Gerais cessem de receber propina, pois as receitas públicas não são suficientes nem para cobrir as despesas básicas.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo documentos relacionados à estatística da Província de Minas Gerais, recebidos do presidente da província, bem como uma representação de Óvïdio Saraiva de Carvalho e Silva sobre a situação da Província do Piauí.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo documentos relacionados à estatística da Província de Minas Gerais, recebidos do presidente da província, bem como uma representação de Óvïdio Saraiva de Carvalho e Silva sobre a situação da Província do Piauí.