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Minas Gerais Com objetos digitais
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Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Anexo 1: Extrato das entradas ordinárias e extraordinárias nos cofres das províncias do Império do Brasil, conforme os balanços mais recentes disponíveis no Tesouro Nacional do Rio de Janeiro.
Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.
Ofício à Câmara dos Deputados, encaminhando o diploma do Deputado Custódio José Dias, destacando que ele não pode exercer sua função nem ter voz na Assembleia Legislativa, por não ter apresentado o diploma necessário para a validação de sua participação.
Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.
Cópia do Ato de Nomeação de Domingos Ribeiro da Silva para o cargo de Caixa e Administrador Geral da Extração Diamantina do Tejuco, em substituição a João Baptista Correa Machado, que faleceu.
Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.
Ata de apuração das eleições políticas da Província de Minas Gerais, para deputados da Assembleia Legislativa, realizadas no ano de 1824, servindo como diploma do Deputado Custódio José Dias.
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Projeto de lei sobre o regimento das relações provinciais
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Parecer da Comissão de Poderes para examinar o diploma do Senhor Custódio José Dias, deputado eleito pela Província de Minas Gerais.
Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.
Anexo: Relação das consultas da Mesa do Desembargo do Paço remetidas com aviso à Câmara dos Deputados.
Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.
Anexo: Relação das consultas que foram enviadas à Câmara dos Deputados, acompanhadas do aviso referente à data de envio.
Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.
Anexo: Relação de documentos referentes à estatística do Império.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo documentos relacionados à estatística da Província de Minas Gerais, recebidos do presidente da província, bem como uma representação de Óvïdio Saraiva de Carvalho e Silva sobre a situação da Província do Piauí.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, remetendo documentos relacionados à estatística da Província de Minas Gerais, recebidos do presidente da província, bem como uma representação de Óvïdio Saraiva de Carvalho e Silva sobre a situação da Província do Piauí.
Ofício que comunica ter sido enviada ao Imperador uma representação para que os oficiais das câmaras de diversas vilas de Minas Gerais cessem de receber propina, pois as receitas públicas não são suficientes nem para cobrir as despesas básicas.
Ofício que comunica ter sido enviada ao Imperador uma representação para que os oficiais das câmaras de diversas vilas de Minas Gerais cessem de receber propina, pois as receitas públicas não são suficientes nem para cobrir as despesas básicas.
Cópia do ofício do Presidente da Província de Minas Gerais, datado de 28 de agosto de 1811, que inclui um plano para aumentar a receita e reduzir as despesas das câmaras da cidade de Mariana (MG), além de uma tabela para ajustar as rendas das afiliações e aferições na província.
Cópia do ofício do Presidente da Província de Minas Gerais, datado de 28 de agosto de 1811, que inclui um plano para aumentar a receita e reduzir as despesas das câmaras da cidade de Mariana (MG), além de uma tabela para ajustar as rendas das afiliações e aferições na província.
Plano sobre o modo de aumentar o rendimento e diminuir as despesas da Câmara da cidade de Mariana (MG), oferecido pelo Conde de Palma.
Plano sobre o modo de aumentar o rendimento e diminuir as despesas da Câmara da cidade de Mariana (MG), oferecido pelo Conde de Palma.
Reflexões sobre o plano para aumento das rendas da Câmara de Mariana (MG) e manutenção de uma Guarda de Polícia na dita cidade e seu termo.
Reflexões sobre o plano para aumento das rendas da Câmara de Mariana (MG) e manutenção de uma Guarda de Polícia na dita cidade e seu termo.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a representação do Conselho do Governo da Província de Minas Gerais, no qual o dito conselho expõe que observou o abuso no recebimento de propina anual por parte dos juízes e oficiais dessas câmaras.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal sobre a representação do Conselho do Governo da Província de Minas Gerais, no qual o dito conselho expõe que observou o abuso no recebimento de propina anual por parte dos juízes e oficiais dessas câmaras.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, referente às representações da Câmara da Vila de Bonsucesso e do pároco José de Souza Barrados sobre o plano de divisão de freguesias proposto pelo Conselho da Província de Minas Gerais.
Ofício do Ministro do Império à Câmara dos Deputados, referente às representações da Câmara da Vila de Bonsucesso e do pároco José de Souza Barrados sobre o plano de divisão de freguesias proposto pelo Conselho da Província de Minas Gerais.
Anexo: Relação de Consultas da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça."
Anexo: Relação de Consultas da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça."
Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, informando sobre a elaboração dos mapas circunstanciados das Forças Terrestres do Império.
Ofício do Ministro da Guerra à Câmara dos Deputados, informando sobre a elaboração dos mapas circunstanciados das Forças Terrestres do Império.
Anexo: Relação dos ofícios de governos provisórios e presidentes de províncias remetidos à Câmara dos Deputados, relativos ao estado de suas respectivas secretarias.
Anexo: Relação dos ofícios de governos provisórios e presidentes de províncias remetidos à Câmara dos Deputados, relativos ao estado de suas respectivas secretarias.
Ofício comunicado ao Império, encaminhando a Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que servirá como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.
Ofício comunicado ao Império, encaminhando a Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que servirá como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.
Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que serviu como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.
Ata de Apuração das Eleições Políticas da Província de Minas Gerais, que serviu como Diploma do Deputado Antônio Paulino Limpo de Abreu.
Parecer da Comissão de Marinha e Guerra referente ao ofício do Ministro da Guerra, datado de 12 de junho de 1826, acompanhado de diversos mapas.
Parecer da Comissão de Marinha e Guerra referente ao ofício do Ministro da Guerra, datado de 12 de junho de 1826, acompanhado de diversos mapas.
Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Antônio Paulino Limpo de Abreu, eleito deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Senhores Manoel do Nascimento Castro e Silva e Joaquim José Barbosa, eleitos deputados pela Província do Ceará.
Parecer da Comissão de Poderes sobre os diplomas do Senhor Antônio Paulino Limpo de Abreu, eleito deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Senhores Manoel do Nascimento Castro e Silva e Joaquim José Barbosa, eleitos deputados pela Província do Ceará.
Emenda do Deputado Cavalcanti ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que dispõe sobre o estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais no Rio de Janeiro, propondo que outras localidades, como a Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, recebam o curso de ciências sociais.
Emenda do Deputado Cavalcanti ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que dispõe sobre o estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais no Rio de Janeiro, propondo que outras localidades, como a Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, recebam o curso de ciências sociais.
Ofício do Governo Provisório da Província de Minas Gerais, remetendo documentos acerca dos oficiais efetivos da Secretaria do Governo daquela província, seus ordenados e emolumentos.
Ofício do Governo Provisório da Província de Minas Gerais, remetendo documentos acerca dos oficiais efetivos da Secretaria do Governo daquela província, seus ordenados e emolumentos.
Anexo 1: Cópia do Regimento do Secretário da Província do Rio de Janeiro, relativo ao 'trêsdobro', conforme estabelecido na Provisão Real e registrado no Regimento da Secretaria do Conselho Ultramarino.
Anexo 1: Cópia do Regimento do Secretário da Província do Rio de Janeiro, relativo ao 'trêsdobro', conforme estabelecido na Provisão Real e registrado no Regimento da Secretaria do Conselho Ultramarino.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que trata do estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais, solicitando que, caso o curso não seja estabelecido no Rio de Janeiro, ele seja localizado em São João del-Rei.
Emenda do Deputado Vasconcellos ao Projeto de Lei da Comissão de Instrução Pública, que trata do estabelecimento de um curso jurídico ou de ciências sociais, solicitando que, caso o curso não seja estabelecido no Rio de Janeiro, ele seja localizado em São João del-Rei.
Anexo 2: Cópia do Plano para a Organização da Secretaria do Governo de Minas Gerais.
Anexo 2: Cópia do Plano para a Organização da Secretaria do Governo de Minas Gerais.
Anexo 3: Cópia da Tabela de Emolumentos, com os valores que a Secretaria do Governo Provincial de Minas Gerais recebe.
Anexo 3: Cópia da Tabela de Emolumentos, com os valores que a Secretaria do Governo Provincial de Minas Gerais recebe.
Anexo 35: Demonstração dos artigos de receita ao longo do ano de 1824, conforme o balanço anexado ao ofício da respectiva Junta da Fazenda, datado de 20 de janeiro de 1826.
Anexo 35: Demonstração dos artigos de receita ao longo do ano de 1824, conforme o balanço anexado ao ofício da respectiva Junta da Fazenda, datado de 20 de janeiro de 1826.