Governo Provisório da Província de Minas Gerais, com anexo
- BR DFCD AC1823-B-9-1495
- Item
- 1823-05-30 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Governo Provisório da Província de Minas Gerais, com anexo
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Corregedor da Vila do Sabará (MG), Sr. Antônio de Azevedo e Melo e Carvalho, com anexo
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Isenta, por dez anos, das taxas de entrada e saída nas Províncias, todos os produtos de ferro e outros metais fabricados no Brasil exceto os de ouro, prata e pedras preciosas, desde que tragam marca de produto nacional.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a necessidade de informações relativas à civilização dos índios na Província de Minas Gerais e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce.
Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
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Conjunto de documentos sobre a representação relativa a um Plano para construção da estrada do Rio de Janeiro até a Vila de Barbacena, oferecido por José Gonçalves Cortes.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação de Antônio de Ávila Bittencourt que requer a aprovação de estatutos para a organização de uma companhia de acionistas destinada à exploração de minas de ouro na Vila do Príncipe do Serro Frio, na Província de Minas Gerais.
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
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Propõe que seja examinado se a Portaria de 11.09.1823, expedida pelo Ministro da Guerra ao Tenente-General Governador das Armas da Corte e Província acerca do desembarque do Marechal Luís Paulino, está conforme com o ofício da Assembléia ao mesmo Ministro.
Indicação n. 3 sobre conhecenças, salários e direitos paroquiais do Bispado de Mariana
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Propõe que o Bispado de Mariana se percebam as conhecenças, côngruas e direitos paroquiais determinados na Constituição Eclesiástica do Arcebispado da Bahia, pela qual se regulam os bispados das Províncias do Brasil.
Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
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Propõe que se notifique a Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais e se oficie ao Governo no sentido de não colocar em hasta de arrematação senão os dízimos já vencidos, até que haja deliberação da Assembléia sobre a execução do Decreto de 16.04.1821.
Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Suprime, em Minas Gerais, a Junta de Administração Geral criada pelo Decreto de 18.03.1801, transferindo suas funções para a Junta da Fazenda da mesma Província.
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 1ª Sessão Preparatória do Senado, em 4 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 2ª Sessão Preparatória do Senado, em 5 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 1ª Sessão Preparatória da Câmara dos Deputados, em 4 de novembro de 1890
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Anais da 34ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 16 de janeiro de 1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Verso da fotografia de Américo Gomes Ribeiro da Luz, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Astolpho Pio da Silva Pinto, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografia de Domingos da Silva Porto, deputado eleito pelo estado de Minas Gerais
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891